NOTA FISCAL PAULISTA LIBERA R$ 96 MILHÕES EM CRÉDITOS PARA EMPRESAS DO SIMPLES

Mais de 292 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional, receberam R$ 96 milhões em créditos.
A Secretaria da Fazendo do estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira (15) R$ 96 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para mais de 292 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional.
Destas empresas, 183.163 receberam o reembolso total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em 2011. Os valores foram calculados com base em compras realizadas naquele ano junto a atacadistas e indústrias do estado.
Essa é a terceira liberação para empresas do Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda já havia liberado R$ 59,3 milhões em créditos referentes às compras de 2009 e R$ 87.592.803,93 de compras realizadas em 2010. Com os créditos de 2011, o total devolvido às microempresas soma R$ 243 milhões.
Como resgatar os créditos
As microempresas podem resgatar os créditos através do site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). De acordo com a Secretaria, o empresário precisa digitar o CNPJ e senha, selecionar a opção “Conta Corrente > Utilizar Créditos” e transferir os valores para uma conta-corrente ou poupança em nome da empresa.
Os optantes do Simples Nacional também podem utilizar créditos para quitação ou abatimento do IPVA de veículo próprio, no mês de outubro, da mesma forma que as pessoas físicas.
A consulta dos valores por estabelecimento também está disponível no site da Nota Fiscal Paulista em “Conta Corrente > Consultar > Consultar Extrato Simples Nacional”.
Fonte: Infomoney

APLICATIVO INFORMA CARGA TRIBUTÁRIA DE PRODUTOS

Nesta segunda-feira (18), começam as atividades da Campanha Nacional da Justiça Fiscal, “Quanto Custa o Brasil para Você?”, organizada pelo Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). A novidade deste ano é o aplicativo “Na Real” que informa o custo da carga tributária de produtos e serviços.

O app foi desenvolvido com dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets que rodam com os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, do Google.

Basta o usuário digitar o nome do produto e o preço e o aplicativo, então, calcula o custo de tributação indireta, sendo que a informação é apresentada como o percentual do tributo e como o valor recolhido aos cofres públicos. Segundo o presidente do sindicato, Allan Titonelli Nunes, o aplicativo foi criado para que as pessoas saibam, de forma didática, o quanto de imposto é cobrado em cada produto.

Campanha

Criada em 2009, a campanha se transformou em movimento social, com ações em aeroportos e grandes centros urbanos, ganhando força principalmente por meio das redes sociais da internet.

Durante toda a semana, de 18 a 22 de março, um estande funcionará no Shopping Conjunto Nacional, na região central de Brasília. A população terá a oportunidade de conhecer o aplicativo e receber a cartilha informativa da campanha “Quanto Custa o Brasil pra Você?” e o Manual do Contribuinte.

No dia 21 de março, ocorrerá também mobilização no Congresso Nacional. Está marcado ato público pelo Dia Nacional da Justiça Fiscal, a partir das 10h, no plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Fonte: InfoMoney

SINDIFISCO INFORMA QUE CONTRIBUINTE ESTÁ PAGANDO MAIS IMPOSTO

Os contribuintes estão pagando mais Imposto de Renda devido à defasagem na correção do limite de isenção, de acordo com novo estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Na avaliação do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, a correção do limite de isenção da tabela do imposto de renda deveria ser feita, pelo menos, em níveis compatíveis com a inflação para que não haja “defasagem tão grande”. “É uma opção [do governo] que a gente critica porque tem onerado os trabalhadores assalariados”, disse.

Em janeiro deste ano, o Sindifisco já havia divulgado estudo que mostrava defasagem de 66,4% na correção da tabela, ao se levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período 1996 a 2012. Nesta semana, o sindicato decidiu fazer comparações com vários outros indicadores.

Na comparação com o salário mínimo, a defasagem atinge 256,69%. Em 1996, o valor nominal do salário mínimo era R$ 100, enquanto em janeiro de 2013 é de R$ 678,00 – aumento de 578%. O limite de isenção foi congelado em 90,08%, de acordo com os dados do sindicato.

A pesquisa constata também que, em 1996, somente os contribuintes com renda tributável superior a nove salários mínimos pagavam Imposto de Renda da Pessoa Física. Em 2013, todos aqueles com rendimentos superiores a 2,53 pisos são tributados.

Para o Sindifisco Nacional, a defasagem do limite de isenção também pode ser notada no custo da cesta básica. Em janeiro de 1996, a cesta custava R$ 92,57. Em janeiro de 2013, R$ 318,40. Comparando com a evolução do limite de isenção, a diferença é 80,95%.

Outro dado mostra que se o limite de isenção da tabela do IR tivesse acompanhado a variação de preços da cesta básica, seria quase o dobro (R$ 3.097,47) do valor atual (R$ 1.710,74, por mês).

O estudo aponta também que índices de variação de preços (INPC, IPCA e IGP-M) – tiveram, de janeiro de 1996 a janeiro de 2013, evolução superior à da correção do limite de isenção: 195,90%, 189,54% e 312,00%, respectivamente. Portanto, com defasagem da tabela do Imposto de Renda de 55,67%, 52,32% e 116,75%.

Outra comparação foi feita com a poupança. Entre janeiro de 1996 e o mesmo período de 2013 houve uma variação de 656,62% no saldo nominal no estoque da aplicação. Ante esse percentual, a distância na correção do limite de isenção é de 298,05%.

Em janeiro, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, disse que a política de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física depende de uma definição do governo federal e não pode ser mudada livremente pelo Fisco. “A Receita não tem poder de interferir na correção da tabela do Imposto de Renda, até porque essa é uma política definida por lei. O que a gente faz é apresentar estudos que servem de base para o governo e o Congresso Nacional tomarem decisões”, disse a secretária.

Fonte: Agência Brasil

EMPRESAS PODEM VERIFICAR SITUAÇÃO FISCAL DE CLIENTES
As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.
Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.
Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação comercial não poderia acontecer.
Para ele, essa divulgação levará mais empresas a buscar a regularização. “Isso vai evitar documentos fiscais em operações que não poderiam acontecer. As empresas passarão a se regularizar porque vão ter dificuldades para adquirir mercadorias”, afirma, acrescentando que em breve outros Estados passarão a repassar essas informações em operações interestaduais.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, entende que a alteração é positiva. Para ele, a conferência trará maior transparência para as empresas. “A notícia é bem-vinda para o contribuinte de boa-fé, porque antecipa uma operação futura”, diz.
Segundo dados da Sefaz-SP, mensalmente são emitidas mais de três milhões de NF-e entre os cinco Estados. É possível também verificar a situação cadastral de empresas por meio do site do Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) – www.sintegra.gov.br.

Fonte: Valor Econômico

NOTAS COMEÇAM A SER RASTREADAS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um aplicativo que deve coibir o uso indevido de cadastros nas transações comerciais. A ferramenta está disponível há duas semanas no endereço www.fazenda.sp.gob.br/nfe e permite às empresas conferirem pela internet a relação de notas fiscais eletrônicas emitidas contra o seu CNPJ.
Com o Aplicativo de Manifestação do Destinatário, que pode ser baixado gratuitamente, as empresas destinatárias de notas fiscais poderão validar os documentos emitidos e, caso contrário, informar aquelas não autorizadas.
Essa possibilidade de rastreamento no ambiente virtual como forma de trazer segurança ao empresário é uma reivindicação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP). “É um mecanismo de defesa porque o empresário poderá checar se a nota está correta e se de fato foi emitida. Equivale à antiga assinatura do canhoto do recebimento da mercadoria da época dos documentos de papel”, explica o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo.
De acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda paulista, Marcelo Fernandez, ao entrar no sistema, o empresário poderá confirmar ou não a emissão das notas fiscais emitidas nos últimos 15 dias.
Fernandez explica que o fisco está desenvolvendo uma nova versão da ferramenta, com mais funcionalidades. Entre as novidades estão a possibilidade de fazer download dos arquivos XML das notas fiscais confirmadas pelos destinatários.
A partir de 1º de março, o uso do aplicativo será obrigatório para os distribuidores de combustíveis, que deverão se manifestar sobre a validade da emissão dos documentos. Em julho, a obrigação atinge os postos de combustíveis. “É possível que outros setores econômicos passem a ser obrigados a utilizar o sistema no futuro”, adiantou o técnico da Sefaz-SP. Por enquanto, só há definição para o setor de combustíveis.

Fonte: Diário do Comércio

Confira as regras para o IRPF 2013

A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Agência Brasil

CERTIDÃO CRIA CORRIDA PARA PAGAR DÍVIDAS TRABALHISTAS

A necessidade de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participar de licitações fez com que as empresas corressem ao Judiciário para quitar dívidas. Ao todo, 453 mil processos que envolviam dívidas trabalhistas foram extintos entre 4 de janeiro de 2012, quando a CNDT foi instituída, e 3 de janeiro deste ano. Cerca de 64 mil empresas e outras 64 mil pessoas físicas quitaram suas dívidas trabalhistas.

A expectativa do Tribunal Superior do Trabalho é que o número aumente neste ano. No total, ainda existem 1,139 milhão de devedores na Justiça do Trabalho. Para que as dívidas sejam encerradas é necessária a conclusão de 1,762 milhão de ações – há pessoas e empresas com mais de um processo. A meta é difícil, mas não é impossível, disse o secretário-geral da presidência do TST, Rubens Curado. Segundo ele, em 2011 o Tribunal recebeu pouco mais de 1 milhão de processos e julgou apenas 40 mil casos a menos do que entraram.

A CNDT causou um efeito inverso nas empresas. Antes de sua entrada em vigor, com a Lei nº 12.440, a regra era atrasar o processo na Justiça para não ter de pagar a dívida. Agora, o objetivo de muitas empresas passou a ser o contrário: acelerar o processo para quitar os débitos e, com isso, participar de licitações.

Em um ano, o TST emitiu 16 milhões de certidões. Em janeiro de 2012, primeiro mês de exigência do documento para que empresas pudessem participar de licitações, 666 mil CNDTs foram expedidas. Em dezembro, esse número subiu para 2,7 milhões. Em média, ao longo do ano passado, o TST emitiu 1,23 milhão de CNDTs por mês.

O documento passou a ser exigido em todos os tipos de licitações, inclusive nas concorrências locais realizadas por pequenos municípios. Com isso, as empresas passaram a buscar a certidão para qualquer concorrência no mercado.

As pessoas físicas também intensificaram a busca pela emissão das certidões, pois a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça recomendou aos cartórios do país que exigissem CNDTs nos casos de separação e compra de imóveis.

O próximo desafio será no Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro de 2012, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação contra a exigência das certidões. O relator, ministro José Antonio Dias Toffoli, determinou que a ação deve ser julgada diretamente pelo mérito, num rito abreviado e acelerado. Esse julgamento pode ocorrer ainda neste ano.

Fonte: Valor Econômico

SPED COMEÇA A VALER PARA AS PEQUENAS EMPRESAS EM 2013

Ao longo do ano de 2012, a grande preocupação de advogados, contadores e de empresários era como se adaptar à nova forma de recolhimento de PIS e Cofins, o EFD-Contribuições, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita Federal. E em 2013 é a vez dos integrantes do lucro presumido, o que inclui pequenos estabelecimentos, de se preocuparem com esse sistema.

Para especialistas entrevistados pelo DCI, o número de retificações – erros que precisam ser corrigidos – deve crescer neste cenário e gerar mais custos, principalmente para essas empresas com baixo faturamento.

“Em 2013 teremos o início da obrigatoriedade da EFD-Contribuições para empresas do presumido e do setor financeiro. Com o ingresso das primeiras, passaremos a ter um novo batalhão de empresas impactadas diretamente pelo Sped, muitas delas precisando de recursos tecnológicos e pessoas preparadas para esse novo ambiente”, aponta Fabio Rodrigues de Oliveira, diretor da Systax inteligência Fiscal.

Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), um dos problemas é que as empresas, principalmente as pequenas, não davam a devida importância para a contabilidade societária. “Agora, o Sped vai pedir todos os detalhes dos itens os quais o PIS e Cofins devem ser recolhidos pelo empresário”, diz.

De acordo com um dos especialistas em Sped, Roberto Dias Duarte, professor de pós-graduação da PUC-MG e do Instituto IPOG, um exemplo de que as empresas, principalmente as menores, terão dificuldades em se adaptar ao sistema é a falta de preparo desses empresários. “Dados [coletados pelo especialista] mostram que após as entradas das empresas do lucro real, o percentual de retificações do total de informações transmitidas para o EFD-Contribuições dobrou de março para setembro de 2012, ao passar de 3% para 6%, o que mostra o nível de preparo”, exemplifica Dias Duarte, ao acreditar que de forma semelhante acontecerá com quem é integrante do lucro presumido, quando mais de 960 mil empresas passam a ser obrigadas. Em março foram 144,7 mil envios, em setembro foram 161,3 mil.

“A questão é que muitos empresários têm contabilidade terceirizada, o que dificulta essa comunicação. É possível imaginar que quando entraram essas empresas no EFD Contribuições, de cada 100 informações transmitidas, seis serão retificadas”, prevê o especialista em Sped.

Também neste ano, outra nova forma de entrega à Receita Federal, desta vez, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve dar folga para o grande empresário. Segundo Marco Gomes, diretor técnico da MG Contécnica, o nível de detalhamento é muito maior. “Já temos empresas que estão passando por essa adaptação e enfrentam dificuldades. Isto, porque precisa registrar o código de barra por unidade, o valor do tributo recolhido, informar o estoque. E imagina um pequeno estabelecimento que tem 10 mil itens e não é informatizado, o que isso vai gerar depois?”

Segundo ele, um custo para essa adaptação pode chegar a R$ 12 mil. “Um meio adequado é como fizemos com relação ao PIS e Cofins, é trabalhar de forma conjunta: setor de contabilidade, empresas de sistema e clientes, com palestras e treinamentos a eles, sem repassar o custo que tivemos para esse trabalho”, informa.

Intensidade

O sócio da TG&C avalia que o fato da Receita estar aumentado o grau de exigências no âmbito do Sped não é uma novidade. As previsões são de que terá um Sped para mudar a forma recolhimento dos impostos na folha de pagamento, e até para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

“Desde que esse sistema foi lançado, a Receita deixou claro que é um sistema abrangente. E que será uma realidade para todos, independentemente do porte. Os empresários precisam perceber que o Sped é uma oportunidade para melhorar sua gestão”, diz. “Esse sistema vai fazer com que a fiscalização aumente e as sonegações diminuam, e deixe os bons pagadores mais tranquilos, porque ao invés de receber autos por erros cometidos há cinco anos, como era no passado, vamos receber autos num prazo mais curto”, acrescenta o sócio da consultoria TG&C.

Roberto Dias Duarte comenta que o empresário brasileiro precisa mudar a cultura, que é o mesmo que aconselha Marco Gomes. “Nossos clientes já começaram a entender mais de tributos e aumentou até seu nível empresarial”, avalia o diretor-técnico da MG Contécnica. “Nos últimos 10 anos, entidades, como o Sebrae, veem alertando que o empresário não deve somente pensar em vender e comparar, tem que gerenciar melhor isso. E com o Sped, essa nova mentalidade é necessária”, acrescenta Dias Duarte.

Fonte: DCI

BNDES LANÇA CANAL ONLINE PARA EMPRESAS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem o lançamento de uma ferramenta em seu site para orientar o cliente sobre a forma de financiamento adequada ao seu perfil, é o Mais BNDES.

Segundo o banco, a ferramenta beneficia principalmente micro, pequenos e médios empresários de todo o País na busca por informações sobre os produtos, linhas, programas e fundos disponíveis.

“O maior benefício trazido pelo novo ambiente online é permitir que o cliente possa, com alguns cliques, entender os financiamentos mais adequados para a finalidade desejada”, disse a instituição em comunicado.

Instrumento – De acordo com o BNDES, para usar o instrumento, o interessado deve primeiramente se identificar, no início do cadastro, como pessoa física, pessoa jurídica ou administração pública.

Se a opção for por pessoa jurídica, por exemplo, a tela seguinte exibe cinco botões com faixas de receita bruta (micro, pequenas, médias, médias-grandes e grandes empresas).

Depois desta etapa, o cliente deve indicar o Estado e o município de sua empresa.

Na sequência, escolhe a atividade macro – comércio, serviço ou indústria, entre outros – e a classificação CNAE (pessoas físicas, como caminhoneiros e microempreendedores individuais, pulam essa etapa do cadastro).

Por fim, indica a finalidade do financiamento, chegando, então, à lista com as opções disponíveis do BNDES.

Ao final da consulta, escolhida a modalidade mais adequada, é disponibilizado um roteiro com informações básicas sobre a linha em questão, contendo taxa de juros, prazo e documentação necessária para efetuar a operação.

Canal no YouTube – O BNDES também anunciou ontem o lançamento de um canal no YouTube para esclarecimentos aos clientes. O acesso pode ser feito pelo endereço eletrônico: www.youtube.com/bndesgovbr.

De acordo com o banco, serão publicados vídeos institucionais, campanhas publicitárias e pequenos programas explicativos sobre os produtos e serviços do BNDES.

O primeiro conteúdo publicado foram os novos tutoriais do Cartão BNDES, informa em nota a instituição.

“São 11 vídeos que apresentam o produto e esclarecem as principais dúvidas dos interessados em se tornar clientes ou fornecedores do cartão.”

Os vídeos do BNDES também podem ser acessados diretamente por um site do banco (http://www.cartaobndes.gov.br/). Segundo o banco, este é o terceiro canal oficial do BNDES nas redes sociais.

Os outros perfis ativos estão no Twitter (twitter.com/bndes-imprensa), para divulgação de notícias, e no Slideshare (slideshare.net/bndes), com apresentações e cartilhas sobre o apoio financeiro a diversos setores.

Fonte: Diário do Comércio

ARRECADAÇÃO DE PIS E COFINS ESTÁ NA MIRA DA RECEITA NO ANO
Já no início deste ano, a Receita Federal autuou duas empresas de grande porte: a fabricante de cosméticos Natura e a MMX Mineração e Metálico, do empresário Eike Batista. Antes das festas de final de ano, outras companhias também foram penalizadas: a fabricante de celulose de eucalipto, Fibria e a prestadoras de serviços de infraestrutura portuária e logística, Santos Brasil. Somadas as infrações, a Receita receberá em torno de R$ 6,385 bilhões.

A secretária-interina da Receita Federal, Zayda Manatta, explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as autuações de empresas que vêm sendo comunicadas ao mercado financeiro fazem parte de uma ação rotineira. Segundo a secretária, não se trata de uma operação especial de fiscalização.

O fisco informou ainda que deve publicar o balanço de autuações até o fim do mês, quando também anunciará a estratégia de fiscalização para este ano.

Para a advogada Maria Ines Murgel, do JCMB Advogados e Consultores, essa maior fiscalização é resultado de investimentos do governo para melhorar a gestão da Receita. “Essa maior fiscalização decorre dos investimentos constantes que o governo faz para a melhoria da gestão da Receita, dentre eles está o Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped”, disse. Um dos objetivos é tornar o recolhimento de impostos de forma virtual, o que será mais fácil para cruzar informações e ver se há sonegação. “Uma coisa está ligada à outra. Todos os investimentos em gestão da Receita federal estão diretamente ligados ao objetivo de obter maior arrecadação e minimizar evasão e elisão de tributos”, afirma a advogada.

De acordo com Maria Ines Murgel, atualmente a Receita está muito atenta aos recolhimentos de PIS e Cofins na modalidade não cumulativa, “em face de a legislação permitir a dedução de despesas incorridas no processo produtivo das empresas”. “Assim, é uma preocupação do fisco conter as deduções realizadas pelas empresas, especialmente porque estas podem ensejar uma diminuição significativa nas contribuições a pagar”, apontou.

Segundo ela, grandes operações de aquisições e vendas de empresas e ativos também são observadas com cuidado pela Receita, “haja vista que ocorrem, muitas vezes, acompanhadas de elaborados planejamentos visando à diminuição da carga tributária incidente nessas operações”, segundo a especialista do JCMB Advogados e Consultores.

Autuações

Ontem, a MMX informou que recebeu autos de infração (multa) da Receita Federal, referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), supostamente devidos no ano base de 2007, no valor de R$ 3,758 bilhões. “A MMX e os assessores jurídicos independentes da companhia consideram totalmente improcedentes as autuações recebidas, entendendo que, ao final do processo, deverão ser rejeitadas”, explicou, em fato relevante.

A companhia acrescenta que apresentará, tempestivamente, impugnação administrativa, implicando suspensão da exigibilidade do crédito, conforme estabelece o Código Tributário Nacional, bem como utilizará todos os meios legais disponíveis em defesa de seus direitos.

As autuações referem-se aos seguintes eventos, que teriam gerado supostos ganhos de capital, não reconhecidos pela MMX: a alienação de ações de emissão da Centennial Asset Participações Amapá e da Centennial Asset Participações Minas-Rio realizadas, em bolsa de valores, pelo fundo estrangeiro Centennial Asset Mining Fund; e aumentos dos capitais sociais da MMX Minas-Rio Mineração e da LLX Minas-Rio Logística, subscritos e integralizados, com ágio, pela Anglo American Participações em Mineração.

No caso da Natura, a Receita cobrou da fabricante uma diferença de tributos não recolhidos, acrescidos de juros e multas, que somam R$ 627,8 milhões.

Segundo comunicado da empresa ao mercado, os autos de infração questionam, basicamente, a forma como as empresas estão organizadas (indústria e distribuidora atacadista) e a formação da base de cálculo dos tributos federais IPI, PIS e Cofins. A Natura informou também que vai apresentar um pedido de impugnação aos autos de infração no prazo regulamentar.

Em 14 de dezembro do ano passado, a Fibria foi multada pela Receita em R$ 1,666 bilhão. Segundo a empresa, a cobrança é referente à operação de troca de ativos com a International Paper, feita em 2007, quando a companhia ainda se chamava Votorantim Celulose e Papel (VCP). Assim como a MMX, a punição também tem a ver com recolhimento de IRPJ e CSLL.

Da mesma forma, no dia 20 de dezembro, a Santos Brasil informou que recebeu auto de infração e termo de sujeição passiva solidária da Receita, efetuando a cobrança de valores relativos a IRPJ e CSLL, no montante de R$ 334,4 milhões, que teria deixado de recolher nos exercícios de 2006 a 2011. A empresa afirmou que “o risco de perda associado a esse procedimento é remoto”.

Fonte: DCI