Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal

Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por meio digital.

Todos os dados e prestação de contas passarão a constar de uma única plataforma digital.
Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas. Dentro de pouco mais de cinco meses, empresas de todos os setores terão de se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus funcionários. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados à empregados digitalmente – e praticamente em tempo real.
Trata-se da fase social da adequação das empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Todos os dados passarão a constar de uma única plataforma digital: desde as folhas de pagamento até os prontuários de medicina laboral, passando pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) , Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre outros.
Com menos de seis meses pela frente, empresas enfrentam o desafio de recolher todas as informações necessárias para a adequação ao novo procedimento. “Na largada o processo é dolorido, mas o benefício é amplo”, afirma Victória Sanches, da Thomsom Reuters. A executiva faz parte do grupo de trabalho que, juntamente com a Receita, elaborou os layouts que deverão ser preenchidos pelas empresas.
Serão 44 eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, pagamento de obrigações, entre outros. Enquanto o sistema não entra oficialmente no ar, será necessário recolher e reorganizar as informações de cada empregado. “É saneamento cadastral, armazenar as informações e capacitar os empregados”, diz.
É exatamente nesta fase que está a maior parte das empresas, segundo Marcelo Ferreira, supervisor de Suporte e Implantação da Easy-Way do Brasil. A maior parte das companhias já tinha seus próprios sistemas de gestão. Daqui para frente, a padronização passa a ser fundamental – e o formato da Receita tem sido escolhido. “Há empresas que estão alterando toda a estrutura da base de dados para se adequar aos leiautes da receita.”
Outra dificuldade é o prazo de envio. Todos os eventos deverão ser enviados à Receita no mesmo dia. “Os dados a serem enviados continuam sendo os mesmos, o que muda é o tempo e a forma como serão enviados”, destaca Ferreira.
O lado técnico dos Recursos Humanos

Além do aumento dos custos – as fornecedoras de software não divulgam a média de preço da contratação do aplicativo –, a contratação de mão de obra especializada pode ser mais um desafio a ser administrado.
Antonio Carlos Ferreira, presidente da DBS Partners, empresa de outsourcing de Recursos Humanos, afirma que o sistema exigirá mais detalhamento técnico dos profissionais de RH. “Temos muita dificuldade em preencher posições mais técnicas”, diz. “É muito difícil encontrar quem fuja dessa área mais ‘fashion’ dos recursos humanos, de estratégia e gestão de pessoas. O grau de conhecimento técnico terá de ser bem maior.”
As empresas que terceirizam os serviços burocráticos, como livro de empregados e folha de pagamento, têm um motivo a menos para se preocupar. “Pode ser que a empresa precise fornecer mais informações para que os leiautes sejam preenchidos adequadamente, mas a formatação dos dados e a transmissão fica a cargo da terceirizada”, explica Ferreira. No entanto, quem responde pelo registro da empresa é ela mesma – no caso de algum equívoco e posterior fiscalização, o outsourcing não será responsabilizado.
Cruzamento de dados
Atualmente, a Receita Federal encontra uma diferença de R$ 4 bilhões entre as informações apuradas e declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) em 2012. Só isso já seria motivo suficiente para a Receita buscar novas formas de identificar erros e fraudes.
Para isso, as informações do eSocial deverão se juntar às já coletadas pela Receita Federal. Segundo o órgão, haverá sincronismo das informações, reduzindo fraudes, trabalho informal, sonegação tributária e previdenciária. “Para o Fisco e para o FGTS, haverá um espaço muito menor para a fraude e evasão fiscal, para o trabalhador será a garantia de que seus direitos não serão frustrados quando em decorrência da ausência ou precariedade da informação prestada pelo seu empregador”, informou a Receita Federal em nota oficial.

Para Leonardo de Albuquerque, gerente jurídico da ProPay, essa era uma mudança que “tinha de acontecer”. “Desde o começo da implantação do Sped, a evolução de arrecadação da Receita foi significativa”, afirma.

No entanto, a extensão do prazo para não é descartada pelo advogado. “Não me surpreenderei se houver prorrogação da data da entrega. Em mudanças drásticas, como no caso do ponto eletrônico, o aumento do prazo acaba se fazendo necessário.”

As informações estarão disponíveis para os trabalhadores que poderão acompanhar de perto o status de suas contribuições – bem como dos depósitos feitos pela empresa. Para o empregador, segundo informa a Receita, servirá como um grande backup dos registros que as empresas precisam manter, eliminando toda a necessidade de se manter arquivos em papel por 30 anos.

Fonte: economia.ig.com.br

PEQUENOS NEGÓCIOS ESTÃO CADA VEZ MAIS CONFIANTES

Boas vendas no mês das Mães e proximidade do Dia dos Pais aumentam expectativa dos empresários.

O otimismo dos donos de micro e pequenas empresas vem crescendo desde fevereiro deste ano. Em junho, o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN), levantamento mensal realizado pelo Sebrae, ficou em 117 pontos, valor superior em nove pontos ao registrado em fevereiro. Em relação ao ICPN de junho de 2012, o aumento foi de cinco pontos.

“As boas vendas em maio por causa do Dia das Mães e a proximidade com o Dia dos Pais tiveram forte influência nesse resultado”, explica o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. De acordo com ele, o recorde do volume total de crédito e o crescimento do rendimento médio dos trabalhadores também promoveram um impacto positivo nos últimos resultados do ICPN.

Os microempreendedores individuais (MEI) – aqueles com faturamento de até R$ 60 mil por ano e com no máximo um empregado – e o setor da Construção Civil são os mais confiantes nesse crescimento econômico. Eles apresentaram, respectivamente, um ICPN de 121 e 120 pontos. Quando analisado o resultado por região, os estados do Norte foram os que demonstraram maior otimismo do empresariado em junho, com um índice de 125 pontos.

A confiança também é comprovada na expectativa de faturamento para os meses de julho e agosto. De acordo com o último ICPN, 93% dos proprietários de empreendimentos de micro e pequeno porte no Brasil esperam aumentar ou manter seu faturamento. “Em maio, 75% dos pequenos negócios aumentaram ou estabilizaram seus faturamentos. Esse bom resultado faz com que os empreendedores se sintam cada vez mais otimistas”, comenta o presidente do Sebrae.

O Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN) é medido em uma escala que varia de 0 a 200. Acima de cem, o indicador aponta tendência de expansão das atividades, enquanto abaixo desse valor direciona para possível retração. A pesquisa abrange amostra de 5,6 mil empreendimentos de todos os setores – Indústria, Comércio, Serviços e Construção Civil, entre microempreendedores individuais, microempresas (que faturam entre R$ 60 mil e R$ 360 mil por ano) e negócios de pequeno porte (com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões).

Fonte: Agência Sebrae

MAIS DE UM MILHÃO JÁ COLOCAM IMPOSTO NA NOTA

Mais de um milhão de estabelecimentos comerciais já estão informando na nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes nas mercadorias e serviços vendidos ao consumidor.

A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que, junto com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desenvolveu uma metodologia de cálculo para o comércio se adaptar à Lei nº 12.741 – conhecida como Lei De Olho no Imposto -, sancionada no final do ano passado.

Ontem, como parte das comemorações do Dia do Comerciante, a ACSP realizou simultaneamente em quatro de suas distritais palestras para explicar com detalhes aos empresários como eles devem emitir os cupons e notas fiscais de acordo com a nova legislação.

A norma entrou em vigor no último dia 10 de junho e sua regulamentação ficará a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ao falar a empresários, na distrital Pinheiros da ACSP, o presidente da entidade e também da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, fez uma retrospectiva das campanhas encabeçadas pela entidade desde 2005 voltadas à contenção do aumento de impostos e à conscientização da população sobre os tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços.

Depois, enfatizou que a partir de agora é importante que todos disseminem a cultura da identificação do imposto na nota. “A lei fará com que os consumidores assumam sua condição de contribuintes e exerçam plenamente sua cidadania”, afirmou.

Antecipação – Embora a legislação já esteja vigorando, por enquanto não haverá fiscalização pelos órgãos de defesa do consumidor. Mas muitos comerciantes se anteciparam para cumprir as regras. Segundo o IBPT, foram feitos mais de 110 mil downloads do aplicativo que ajuda o preenchimento da nota fiscal dentro dos novos parâmetros (que está disponível no site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br).

Contando com os escritórios de contabilidade que replicam o software para seus clientes e as grandes redes, estima-se que mais de um milhão de empresas já estejam imprimindo cupons nos quais se mostra a carga tributária.

“O IBPT se responsabiliza pelos cálculos perante a Receita Federal e órgãos de Defesa do Consumidor”, reforçou o coordenador de Estudos do instituto, Gilberto Luiz do Amaral. O tributarista lembrou que a metodologia foi discutida muito antes da entrada em vigor da norma e que o principal desafio foi desenvolver um sistema simples, fácil de entender e de utilizar, e a baixo custo.

A metodologia foi desenvolvida com base nas nomenclaturas de produtos (NCMs) e serviços (NBs), que resultaram no cadastro de 100 milhões de produtos.

A informação sobre o valor aproximado dos impostos e contribuições tributos aparece também em termos percentuais e ocupa uma linha do cupom fiscal, destinada à mensagem publicitária.

Para fazer os cálculos, o IBPT levou em conta a alíquota média de todos os regimes tributários, com fatores de ponderação, de forma que o sistema possa ser usado por estabelecimentos comerciais de todos os Estados e municípios brasileiros.

Para Amaral, a árdua tarefa de calcular os impostos num sistema tributário tão complexo quanto o brasileiro muito antes da lei entrar em vigor só foi possível graças à união de entidades como a ACSP e Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac). “As associação comerciais foram as fiadoras para garantir o cumprimento da lei de forma tão precoce”, concluiu.

Em agosto, teremos o gastômetro.

Depois do Impostômetro, lançado em 2005 para calcular quanto o brasileiro recolhe aos cofres de órgãos dos governos municipais, estaduais e federal, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançará, em agosto, a primeira versão do Gastômetro. Esse sistema mostrará, com detalhes, o destino dos gastos dos governos nas três instâncias. A nova ferramenta vem sendo desenvolvida há dois anos junto com o IBPT, responsável pelo Impostômetro. De acordo com o presidente da ACSP, Rogério Amato, funcionará como um google dos impostos.

“É uma resposta ao recente movimento das ruas e o início de uma grande campanha, desta vez para mostrar à população como o governo usa o dinheiro arrecadado com os tributos pagos pela sociedade”, afirmou ele.

Facilidade para a adaptação

O empresário Estefano Vercelli, dono da empresa de cosméticos Tover, é um dos que já informam no cupom fiscal o valor dos impostos embutidos nos preços dos produtos que vende. Ele aderiu à legislação há dois meses e informa que não teve dificuldade para se adaptar às mudanças.

“No começo, o consumidor final não entendeu direito a informação sobre os tributos incidentes. Numa segunda etapa, se sentiu lesado porque não vê o retorno do tributo em serviços públicos”, resume o empresário ao falar da reação desencadeada com a novidade. Ele acredita que, no futuro, a sociedade deverá cobrar a contrapartida do governo, daí a importância da legislação como um caminho para o exercício da cidadania.

De acordo com o empresário, o setor de cosméticos é um dos mais tributados. “Há produtos cujo preço final carrega quase 70% de carga tributária”, informou. A facilidade de implementar as mudanças necessárias para a impressão, no cupom fiscal, do valor dos tributos, decorre de um desafio enfrentado anteriormente pela empresa com a substituição tributária, sistemática pela qual o recolhimento do imposto é atribuído a um único elo da cadeia produtiva.

Quando o setor de cosméticos passou a ser tributado pelo Estado por meio da substituição tributária, a empresa desenvolveu um sistema próprio para informar seus clientes.

O fruto de uma campanha memorável

A Lei nº 12.741, conhecida como Lei de Olho no Imposto, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, depois de quase sete anos em tramitação no Congresso Nacional. E apesar de pressões vindas da Receita Federal, que sempre se incomodou com a ideia de mostrar à sociedade o montante recolhido em impostos.

A legislação é resultado de um projeto de iniciativa popular e de uma ampla campanha, que levou o mesmo nome, iniciada em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), sob a gestão de Guilherme Afif Domingos, que hoje está à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

A campanha foi um sucesso, tanto que percorreu mais de 400 cidades brasileiras e promoveu a realização de Feirões do Imposto com o objetivo de regulamentar o artigo 5º do parágrafo 150 da Constituição Federal – que prevê o esclarecimento da população quanto ao montante dos impostos pagos.

Ao final, em 2006, Afif Domingos levou ao então (e atual) presidente do Senado, Renan Calheiros, um gigantesco abaixo assinado pedindo a criação da lei, com 1,5 milhão de assinaturas. Tão volumoso que precisou ser acomodado em 35 caixas de papelão.

Fonte: Diário do Comércio

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O SPED SOCIAL

Faltam cerca de seis meses para o início da implantação do SPED Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital, que desta vez se propõe a reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Também chamado de SPED Folha e EFD Social, o SPED Social deve começar a vigorar no início de 2014 para todas as empresas, embora ainda não tenha sido publicada regulamentação da nova obrigação acessória.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, as empresas brasileiras devem se preparar desde já para a adaptação a mais esta novidade. “Como vem acontecendo com outras etapas do SPED, a EFD Social exigirá uma mudança cultural do empreendedorismo nacional, com capacitação de pessoal, revisão de processos e principalmente investimento em controles de gestão”, destaca o líder setorial, frisando que a qualidade e a consistência das informações corporativas tornam-se a cada dia mais importantes.
Outro alerta de Sérgio Approbato diz respeito ao alinhamento, cada vez maior, entre os empreendedores e as empresas de Contabilidade. “Os contribuintes devem ser esclarecidos de forma efetiva sobre os impactos da nova realidade fiscal brasileira”, afirma o empresário contábil, enfatizando que o SESCON-SP tem cobrado do governo uma campanha nacional de orientação sobre este tema.
Com o intuito de contribuir com as empresas de contabilidade e seus clientes a se adaptarem a esta nova realidade, o Sindicato lançou recentemente o Portal SESCONTECH, que disponibiliza soluções inteligentes em tecnologia da informação. Saiba mais em: http://www.sescontech.org.br/.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O SPED SOCIAL

Faltam cerca de seis meses para o início da implantação do SPED Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital, que desta vez se propõe a reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Também chamado de SPED Folha e EFD Social, o SPED Social deve começar a vigorar no início de 2014 para todas as empresas, embora ainda não tenha sido publicada regulamentação da nova obrigação acessória.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, as empresas brasileiras devem se preparar desde já para a adaptação a mais esta novidade. “Como vem acontecendo com outras etapas do SPED, a EFD Social exigirá uma mudança cultural do empreendedorismo nacional, com capacitação de pessoal, revisão de processos e principalmente investimento em controles de gestão”, destaca o líder setorial, frisando que a qualidade e a consistência das informações corporativas tornam-se a cada dia mais importantes.
Outro alerta de Sérgio Approbato diz respeito ao alinhamento, cada vez maior, entre os empreendedores e as empresas de Contabilidade. “Os contribuintes devem ser esclarecidos de forma efetiva sobre os impactos da nova realidade fiscal brasileira”, afirma o empresário contábil, enfatizando que o SESCON-SP tem cobrado do governo uma campanha nacional de orientação sobre este tema.
Com o intuito de contribuir com as empresas de contabilidade e seus clientes a se adaptarem a esta nova realidade, o Sindicato lançou recentemente o Portal SESCONTECH, que disponibiliza soluções inteligentes em tecnologia da informação. Saiba mais em: http://www.sescontech.org.br/.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

NOVA REGRA DE CAPITAL PODE AFETAR CRÉDITO PARA PEQUENAS EMPRESAS

Uma mudança recente feita pelo Banco Central (BC) criou condições diferentes para a concessão de crédito para grandes e médias empresas do ponto de vista dos bancos. A medida tem potencial para, no limite, ampliar ainda mais a diferença de custo pago por esses dois tipos de companhias.

Todo mundo sabe do risco maior que pequenas e médias representam. Foi a partir dos indicadores de inadimplência, inclusive, que o BC decidiu mudar a regra do jogo. Mas até março isso não se refletia na alocação de capital dos bancos. Só se espelhava na taxa de juro cobrada pelos empréstimos, costumeiramente maior para empresas menores.

Agora, na prática, ficou mais caro, comparativamente para os bancos, emprestar para empresas menores. Desde o fim de março, a autoridade exige menos capital dos bancos que emprestam para companhias que tenham dívidas bancárias acima de R$ 100 milhões. Se antes um crédito de R$ 100 dado a qualquer tipo de empresa entrava nos cálculos de ativos ponderados pelo risco como R$ 100, agora o empréstimo para grandes companhias é contabilizado como R$ 75, consumindo menos capital próprio das instituições. Para as demais empresas, o cálculo permanece igual.

Não há um consenso no mercado sobre o tamanho do impacto sobre a oferta de crédito. Para o BC, a regra não deverá tornar nem mais caro nem mais escasso o crédito para as empresas em geral, “uma vez que a regra de ponderação de risco para essas exposições permanece inalterada”. Além disso, a autoridade diz que ampliou o porte das companhias que se enquadram na categoria varejo, cujo fator de ponderação de risco é de 75%. Enquadram-se nisso companhias com receita anual de até R$ 3,6 milhões, sendo que antes o limite era de R$ R$ 2,4 milhões.

Entre os executivos de bancos, a avaliação é que cada instituição tende a lidar com a regra de forma diferente. Bancos grandes possuem uma linha de produtos diversificada, incluindo alguns que foram beneficiados por outras mudanças feitas pelo BC também em março. Crédito consignado e imobiliário, por exemplo, também passaram a demandar menos capital. Portanto, para esses bancos, é mais fácil migrar para linhas que consomem menos dinheiro, o que permitiria a eles ampliar a carteira de crédito com menos capital.

A situação, porém, é um pouco diferente para bancos que têm como foco as operações de crédito para pequenas e médias empresas. Para eles, de alguma forma, as novas regras do BC vão se traduzir em preços mais elevados para as companhias menores.

Um banco afirma que pode rever seu modelo de negócio. “As novas normas reduzem o fluxo para as pequenas empresas”, disse Milto Bardini, vice-presidente do BicBanco, durante seminário sobre regras de Basileia, em São Paulo, na semana passada. “Os bancos vão trocar de arena e procurar outros mercados.” Dos R$ 14,2 bilhões da carteira do BicBanco, 39% são para companhias com faturamento anual acima de R$ 500 milhões, fatia superior aos 33% de um ano antes. Bardini diz que essa fatia deve aumentar ainda mais.

Nem todos os bancos falam em mudar o mix, mas se preparam para algum tipo de impacto. Ao longo dos últimos anos, bancos como Pine e Indusval já vinham direcionando seu portfólio para empresas de porte maior devido à percepção de menor risco.

Alexandre Sinzato, diretor de relações com investidores do banco ABC Brasil, prevê que a nova regra do BC pode trazer algum tipo de impacto na fixação de preços dos empréstimos. Mas, para ele, mais importante do que isso na definição das condições da oferta de dinheiro está a inadimplência e a redução da atividade econômica.

Para um banqueiro de uma outra instituição focada em crédito para empresas de médio porte, a exigência de mais capital para os empréstimos a empresas menores vai testar o spread que essas companhias estão dispostas a pagar. Mas, para ele, antes mesmo das novas exigências do BC, os bancos já estavam emprestando menos às pequenas companhias.

Manoel Felix Cintra Neto, presidente da Associação Brasileira de Bancos Comerciais, que reúne as instituições de médio porte, diz que há uma tendência de aumento das taxas de juros nos empréstimos para companhias pequenas e médias devido à postura de cautela dos bancos ao atuar no segmento. No entanto, Cintra Neto não vê uma redução do crédito para essas empresas. “O crédito para grandes empresas tem spread menor, e os bancos precisam rentabilizar o capital do acionista”, diz.

O Daycoval pretende continuar trabalhando com ambas as modalidades de companhias. Mas Morris Dayan, diretor do Daycoval, avalia que a medida tem mais potencial de afetar os bancos médios, que têm um portfólio de produtos menos diversificado. “Isso não será capaz, porém, de mexer com a oferta de crédito para as pequenas empresas”, pondera.

O Banrisul, que tem forte atuação no segmento de pequenas e médias empresas, também não prevê mudanças em sua estratégia de crédito. “Não vamos, em nenhum momento, preterir as empresas de menor porte”, afirma Luiz Carlos Morlin, diretor de risco. De uma forma geral, as mudanças na exigência de capital para diferentes modalidades de crédito devem beneficiar o Banrisul. No primeiro trimestre deste ano, porém, enquanto o saldo da carteira de grandes empresas do Banrisul cresceu 39,8% na comparação anual, o de micro, pequenas e médias avançou apenas 9,3%. “O crédito para o segmento deu uma desacelerada, porém estamos acompanhando o mercado.” Apesar de a participação do segmento de micro, pequenas e médias empresas na carteira do Banrisul estar em queda, segue maior em comparação com o de grandes empresas, com 32,5% do total ante 14,9%.

Fonte: Valor Econômico

RESOLVER PROBLEMA SOCIAL TAMBÉM PODE SER LUCRATIVO

Brasil está cheio de oportunidades nessa área. Empreendedor deve ficar atento às lacunas do país.

Uma oportunidade de negócio pode estar em um mercado mal atendido, reflexo de que há espaço para uma empresa entrar em campo para oferecer uma solução ao problema. Uma pizzaria é aberta para, basicamente, ser uma solução para quem está com fome e não quer cozinhar. E no caso da poluição de rios, da destinação errada do lixo ou da má qualidade das escolas: há oportunidades? Sim. E esses são temas férteis para outros empreendedores, aqueles que investem em um negócio social.

Empreendedor social é aquele que obtém lucro ao ajudar a resolver um problema social, econômico ou ambiental – no caso do Brasil, há ainda muitas oportunidades. “O empreendedor deve perceber os ‘gaps’ sociais no mercado, que podem revelar boas oportunidades de negócio, para que, contribuindo com a solução do problema, o empreendedor possa obter um retorno financeiro”, ressalta Carolina de Andrade, coordenadora do Social Good Brasil, programa de apoio para inovações sociais com base na tecnologia e novas mídias.

Voluntários

Um empreendimento que surgiu da análise de um problema social é o Atados, plataforma virtual que conecta voluntários a entidades que precisam de ajuda. A empresa foi lançada em São Paulo, no fim do ano passado, e chega agora a Curitiba – o lançamento acontece entre sexta-feira e sábado no Galpão Thá Cultural, na capital.

Brian Baldrati, fundador da Atados em Curitiba, explica que a ideia surgiu depois que os empreendedores constataram que as pessoas querem ser voluntárias, mas não sabiam como. “A intenção é ser um canal para fazer trabalho voluntário, em que o interessado possa filtrar as vagas de acordo com o tema de interesse e a região”, ressalta.

O Atados chega à capital paranaense com 30 entidades cadastradas e 60 vagas abertas – a base paulista já tem cerca de 250 vagas e 200 ONGs inscritas. Outra ação do empreendimento é oferecer um serviço semelhante a uma consultoria a empresas que querem dar chance aos funcionários se voluntariarem. “É um tema de interesse das corporações, que estão antenadas a questões relacionadas à responsabilidade social”, salienta.

Fonte: Gazeta do Povo

GESTÃO DE DOCUMENTO EVITA ENTRAVES FUTUROS

Desde 1991, a papelada gerada por empresas públicas e privadas deve seguir as normas de armazenamento impostas pela Lei 8.159/11, que regula a política nacional de arquivos. Com a obrigatoriedade de arquivamento por até 30 anos para alguns documentos, qualquer empresa, seja ela pequena ou grande, em certo momento terá de organizar e gerenciar esses documentos, seja para atender uma demanda de auditoria ou judicial. Para as empresas, esse processo burocrático é imprescindível, pois cresce cada vez mais o número de processos e fiscalizações públicas.

A bola de neve de processos trabalhistas, que aumenta em ritmo cada vez mais acelerado, tem forçado empresas brasileiras a se organizarem melhor para arquivar e gerenciar documentos determinados por lei, diz Cristiano Oliveira, diretor do Centro de Arquivos e Documentos (Cad), empresa especializada em arquivar, gerenciar e organizar todo tipo de documento de pessoa jurídica, médias e grandes empresas são as que mais procuram o serviço.

“A legislação brasileira tem como irrefutável a prova documental, onde tanto para uma demanda judicial quanto para um questionamento de funcionário ou órgão de classe caberá à empresa mostrar que cumpriu com as normas, para que com isso não motive sanções que trariam prejuízos ao caixa da companhia.”

De acordo com Oliveira, pequenas empresas têm deixado o arquivamento dos documentos à custódia de seus contadores, sob a alegação de que o volume de documentos para arquivar é reduzido.

Para ele, tal comportamento pode ser equivocado, porque toda empresa tem o desejo de permanecer no mercado e crescer, o que inevitavelmente irá gerar um grande volume de documentos para arquivar.

Dentro dessa realidade muitas empresas têm terceirizado a gestão desses documentos para atender com eficiência fiscalizações e demandas judiciais nas quais estão envolvidas. “Documentos relacionados á saúde ocupacional do funcionário precisam ser guardados durante 20 anos, se não armazenados podem gerar multa de R$ 300 mil a R$ 5 milhões dependendo da quantidade de funcionários de cada empresa”, explica Oliveira.

O advogado lembra que há documentos que precisam ser arquivados eternamente, como é o caso do Livro de Inspeção do Trabalho. Já o FGTS/Guia de Recolhimento, por até 30 anos e o Atestado de Saúde Ocupacional, por 20 anos após o desligamento do trabalhador. Outros, como Cartão de Ponto, Comunicação de Dispensa, Pedido de Demissão, Recibo de entrega de Vale Transporte e Termo de Rescisão do contrato de trabalho devem ser preservados por 5 anos. “Os motivos para tamanha burocracia são as questões legais e fiscais: fiscalização da promotoria trabalhista, demanda trabalhista e sindical, ação trabalhista, fiscalização Federal ou sindical e DRT. A lei ainda não permite a comprovação digital dos mesmos, apesar de todo avanço tecnológico.”

Outros documentos como a guia de previdência dos funcionários que devem ser guardados por incríveis 20 ou 30 anos, pois, nesse período, o fiscal do INSS poderá requerer a papelada em uma auditoria. Outro motivo de buscas de documentos antigos pode ser por causa da malha fina do IR, onde os fiscais podem cobrar comprovantes num período de até cinco anos. Os departamentos de RH e de Contabilidade precisam trabalhar com arquivos antigos para comprovar regularidades das empresas. Porém, normalmente, o serviço terceirizado de contabilidade ou recursos humanos não costuma acumular documentos por mais de dois anos, prejudicando a empresa.

Fonte: DCI

CONSUMIDORES FICAM SURPRESOS COM VALORES DE IMPOSTOS NAS NOTAS FISCAIS

Consumidores de Mogi das Cruzes (SP) ficaram surpresos ao verificarem os valores dos impostos que agora são discriminados nas notas fiscais. A lei, que entrou em vigor no último dia 10, obriga os estabelecimentos comerciais a informar na nota fiscal o valor do imposto das mercadorias.

De acordo com o especialista em consumo, Dori Boucault é normal que a determinação cause espanto no consumidor, num primeiro momento “A lei é muito boa porque atende o princípio da informação e é normal que a pessoa fique revoltada. A hora que o consumidor ver que 40% da compra vai para impostos ele vai ficar nervoso”, detalha o especialista.

Em Mogi das Cruzes, um supermercado na Vila Industrial já instalou o sistema que permite que seja feita a discriminação dos tributos nas notas fiscais. “Nós tivemos que adquirir um sistema que atendesse essa regulamentação, para que o consumidor saiba no final da compra quanto ele paga de imposto e quanto isso representa”, diz o gerente José Maria de Almeida.

Espanto

Quem acaba de passar nos caixas e confere o cupom fiscal fica surpreso. “Estou comprando pouca coisa e o valor do imposto é tão alto, no entanto, são coisas que eu preciso comprar. Não tem como optar por mercadorias que possuem imposto mais baixo. A gente precisa de quase tudo que existe em um supermercado”, diz a estudante Vanessa Badini.

O diretor industrial Kenji Fukami também ficou surpreso com o valor de tributos que foi descontado. “Minha conta deu R$ 83,15. Deste total, R$ 30,56 são impostos. É muito alto”, diz Fukami.

Fonte: Portal G1

UM CONTRASTE ENTRE OS ALTOS IMPOSTOS E O POUCO RETORNO

Lourdes Sola, socióloga e cientista política da Universidade de São Paulo (USP), acredita que a grande adesão às manifestações do Movimento Passe Livre se deve, entre outros motivos, ao fato de suas lideranças se enxergarem como “representantes ocasionais”, porta-vozes como qualquer outra pessoa poderia ser, e pela tecnologia permitida pelas redes sociais. Mas embora o movimento tenha objetivos específicos e mobilizadores, por tarifas de um serviço público de interesse “universal”, há por trás algo mais amplo: o contraste entre os impostos pagos ao governo e o que o cidadão recebe, permitindo generalização de críticas para saúde, educação, recursos públicos para Copas etc.

Valor: Qual o significado que vê nos protestos do Movimento Passe Livre? Eles vão hoje além da reivindicação sobre a redução da tarifa?

Lourdes Sola: As razões pelas quais o movimento adquiriu essa escala, ou seja, as razões para a adesão a ele, são múltiplas e difusas, mas as reivindicações em si não. O que confere um caráter difuso e horizontal são dois aspectos: 1) é o fato de que seus participantes mais ativos não se identificam com uma liderança, nem tampouco seus representantes. Pois, pelo que vi no “Roda Viva” [programa da TV Cultura], veem-se como representantes ocasionais, talvez algo de porta-vozes: “Estamos aqui, outros poderiam estar”. Cá entre nós, uma reação madura, bem menos narcisista do que a maioria dos nossos políticos. 2) O segundo aspecto é a tecnologia da mobilização, via redes. Há um terceiro fator, em relação ao que há de específico quando comparado a outros movimentos aparentemente similares. É importante fazer uma outra distinção. Trata-se de um basta, ironicamente, “contra tudo o que está aí”, mas os objetivos inicialmente traçados foram deliberadamente específicos, claros e altamente mobilizadores: tarifas de um serviço público de interesse “universal”. Embora concorde que foi apenas o estopim, houve sim um cálculo politicamente correto, inteligente e maduro dos que o iniciaram que consiste em dois aspectos: dar foco ao movimento inicial; e canalizar para um tipo de serviço público que fala a todos os que usam a rua, seja pela via do transporte coletivo, o individual, ou o pedestre. E, claro, por trás disso há o contraste evidente entre os recursos canalizados para os governos pela via dos impostos e o que o cidadão recebe. Daí a generalizar a crítica para servicos de saúde, educação, saneamento e, especialmente, para o uso de recursos públicos para eventos populares como as Copas, é apenas um passo. Daí, também, à crítica à corrupção, aos arranjos “intra-muros” exclusivos à classe política e excludentes em relação à voz do cidadão, até aqui difusa. Temo que daí seja também um passo em direção à crítica ao tipo de crescimento baseado no consumo de carros, que afinal, convenhamos, é o sonho da indústria automobilística.

Valor: Qual relação entre este protesto com os demais que ocorrem no mundo, como na Turquia e a Primavera Árabe?

Lourdes: Acho engraçada a nossa vontade de produzir uma teoria universal para esses movimentos, a partir da forma e da escala da mobilização em rede. A primeira tarefa é saber o que há de específico a cada um dos casos. Claro, todos apontam para nova forma de fazer política, mas para começar a Turquia e a Primavera Árabe se distinguem entre si. A Turquia é um país democrático, com déficits de representação similares mas não idênticos ao nosso, e onde estão em jogo as vozes de um eleitorado ocidentalizado, comprometido com o Estado de direito e com uma tradição reformista e europeizante versus um outro setor da população cooptado por um líder que circunscreve democracia a democracia eleitoral. Como lembrou [Timothy] Garton Ash no “Estado de S. Paulo”, [Recep Tayyip ] Erdogan [primeiro-ministro turco] é um líder que recolhe tradição “sultânica”, entulho do império otomano. Por outro lado, a Primavera Árabe, a meu ver, introduziu o fim de uma era de democratizações, vigente nos 80-90, que foram as “revoluções de veludo”. Vale dizer, quando as democratizações se deram, [ocorreram] de forma comparativamente pacífica. Em todo caso, perto das duas formas de protesto, a nossa parece um “luxo”, pois se dá em um quadro democrático, com uma Constituição relativamente consolidada: em que pesem a arrogância inicial e pouco democrática dos governantes em ignorar aos primeiros movimentos de opinião, sem falar no comportamento policial. De qualquer forma, dado que a democracia é o regime que tem a superioridade de se autocorrigir – esse movimento é sem dúvida um clamor por corretivos -, estamos relativamente melhor, apesar de insatisfeitos.

Fonte: Valor Econômico