MAIS DE UM MILHÃO JÁ COLOCAM IMPOSTO NA NOTA

Mais de um milhão de estabelecimentos comerciais já estão informando na nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes nas mercadorias e serviços vendidos ao consumidor.

A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que, junto com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desenvolveu uma metodologia de cálculo para o comércio se adaptar à Lei nº 12.741 – conhecida como Lei De Olho no Imposto -, sancionada no final do ano passado.

Ontem, como parte das comemorações do Dia do Comerciante, a ACSP realizou simultaneamente em quatro de suas distritais palestras para explicar com detalhes aos empresários como eles devem emitir os cupons e notas fiscais de acordo com a nova legislação.

A norma entrou em vigor no último dia 10 de junho e sua regulamentação ficará a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ao falar a empresários, na distrital Pinheiros da ACSP, o presidente da entidade e também da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, fez uma retrospectiva das campanhas encabeçadas pela entidade desde 2005 voltadas à contenção do aumento de impostos e à conscientização da população sobre os tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços.

Depois, enfatizou que a partir de agora é importante que todos disseminem a cultura da identificação do imposto na nota. “A lei fará com que os consumidores assumam sua condição de contribuintes e exerçam plenamente sua cidadania”, afirmou.

Antecipação – Embora a legislação já esteja vigorando, por enquanto não haverá fiscalização pelos órgãos de defesa do consumidor. Mas muitos comerciantes se anteciparam para cumprir as regras. Segundo o IBPT, foram feitos mais de 110 mil downloads do aplicativo que ajuda o preenchimento da nota fiscal dentro dos novos parâmetros (que está disponível no site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br).

Contando com os escritórios de contabilidade que replicam o software para seus clientes e as grandes redes, estima-se que mais de um milhão de empresas já estejam imprimindo cupons nos quais se mostra a carga tributária.

“O IBPT se responsabiliza pelos cálculos perante a Receita Federal e órgãos de Defesa do Consumidor”, reforçou o coordenador de Estudos do instituto, Gilberto Luiz do Amaral. O tributarista lembrou que a metodologia foi discutida muito antes da entrada em vigor da norma e que o principal desafio foi desenvolver um sistema simples, fácil de entender e de utilizar, e a baixo custo.

A metodologia foi desenvolvida com base nas nomenclaturas de produtos (NCMs) e serviços (NBs), que resultaram no cadastro de 100 milhões de produtos.

A informação sobre o valor aproximado dos impostos e contribuições tributos aparece também em termos percentuais e ocupa uma linha do cupom fiscal, destinada à mensagem publicitária.

Para fazer os cálculos, o IBPT levou em conta a alíquota média de todos os regimes tributários, com fatores de ponderação, de forma que o sistema possa ser usado por estabelecimentos comerciais de todos os Estados e municípios brasileiros.

Para Amaral, a árdua tarefa de calcular os impostos num sistema tributário tão complexo quanto o brasileiro muito antes da lei entrar em vigor só foi possível graças à união de entidades como a ACSP e Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac). “As associação comerciais foram as fiadoras para garantir o cumprimento da lei de forma tão precoce”, concluiu.

Em agosto, teremos o gastômetro.

Depois do Impostômetro, lançado em 2005 para calcular quanto o brasileiro recolhe aos cofres de órgãos dos governos municipais, estaduais e federal, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançará, em agosto, a primeira versão do Gastômetro. Esse sistema mostrará, com detalhes, o destino dos gastos dos governos nas três instâncias. A nova ferramenta vem sendo desenvolvida há dois anos junto com o IBPT, responsável pelo Impostômetro. De acordo com o presidente da ACSP, Rogério Amato, funcionará como um google dos impostos.

“É uma resposta ao recente movimento das ruas e o início de uma grande campanha, desta vez para mostrar à população como o governo usa o dinheiro arrecadado com os tributos pagos pela sociedade”, afirmou ele.

Facilidade para a adaptação

O empresário Estefano Vercelli, dono da empresa de cosméticos Tover, é um dos que já informam no cupom fiscal o valor dos impostos embutidos nos preços dos produtos que vende. Ele aderiu à legislação há dois meses e informa que não teve dificuldade para se adaptar às mudanças.

“No começo, o consumidor final não entendeu direito a informação sobre os tributos incidentes. Numa segunda etapa, se sentiu lesado porque não vê o retorno do tributo em serviços públicos”, resume o empresário ao falar da reação desencadeada com a novidade. Ele acredita que, no futuro, a sociedade deverá cobrar a contrapartida do governo, daí a importância da legislação como um caminho para o exercício da cidadania.

De acordo com o empresário, o setor de cosméticos é um dos mais tributados. “Há produtos cujo preço final carrega quase 70% de carga tributária”, informou. A facilidade de implementar as mudanças necessárias para a impressão, no cupom fiscal, do valor dos tributos, decorre de um desafio enfrentado anteriormente pela empresa com a substituição tributária, sistemática pela qual o recolhimento do imposto é atribuído a um único elo da cadeia produtiva.

Quando o setor de cosméticos passou a ser tributado pelo Estado por meio da substituição tributária, a empresa desenvolveu um sistema próprio para informar seus clientes.

O fruto de uma campanha memorável

A Lei nº 12.741, conhecida como Lei de Olho no Imposto, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, depois de quase sete anos em tramitação no Congresso Nacional. E apesar de pressões vindas da Receita Federal, que sempre se incomodou com a ideia de mostrar à sociedade o montante recolhido em impostos.

A legislação é resultado de um projeto de iniciativa popular e de uma ampla campanha, que levou o mesmo nome, iniciada em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), sob a gestão de Guilherme Afif Domingos, que hoje está à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

A campanha foi um sucesso, tanto que percorreu mais de 400 cidades brasileiras e promoveu a realização de Feirões do Imposto com o objetivo de regulamentar o artigo 5º do parágrafo 150 da Constituição Federal – que prevê o esclarecimento da população quanto ao montante dos impostos pagos.

Ao final, em 2006, Afif Domingos levou ao então (e atual) presidente do Senado, Renan Calheiros, um gigantesco abaixo assinado pedindo a criação da lei, com 1,5 milhão de assinaturas. Tão volumoso que precisou ser acomodado em 35 caixas de papelão.

Fonte: Diário do Comércio