GOVERNO QUER REGIME ESPECIAL PARA PEQUENAS NO EXTERIOR

A ampliação de mercado é o alvo preferencial da proposta apresentada ontem pelo ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para criar o Simples Internacional em um mercado comum entre as micro, pequenas e médias empresas dos países de língua portuguesa e espanhola. Como eixo central, a ideia traz como slogan uma expressão cunhada pelo ministro – “O lema aqui é: exportar é o que importa”

De acordo com o ministro, o modelo desenhado pelo governo coloca uma alíquota unificada de 15% sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Todas as regras só vão valer para a importação de produtos de países que tratem as exportações brasileiras da mesma forma, ou seja, países que dão tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras. Isso dependerá de acordos bilaterais com os possíveis parceiros.

O assunto foi debatido ontem, na sede do Sebrae Nacional em Brasília durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que promoveu o III Diálogo Interamericano de Altas Autoridades de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

Afif considera como ponto crucial da proposta a permissão para que os pequenos negócios contratem outras empresas para fazer os serviços de logística internacional. “É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir”, argumentou. Essas empresas poderão fazer licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. Para evitar que as empresas se especializem em importar, elas serão proibidas de comprar do exterior mais de 50% do que ela vende.

O evento debate competitividade, inovação e internacionalização desse segmento da economia, além da promoção de política públicas para garantir a internacionalização das micro, pequenas e médias empresas. Como eixo central, a ideia do ministro é criar o Simples Internacional para desburocratizar as transações entre essas empresas tanto para exportar quanto para importar. Ao final das reuniões, um plano de ação será definido para estimular a competitividade, inovação e internacionalização dos pequenos negócios.