PEQUENAS EMPRESAS ABRIRAM MAIS DE 1 MILHÃO DE VAGAS ATÉ NOVEMBRO

As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 88,3% do total de empregos gerados no país

As micro e pequenas empresas – com faturamento de R$ 3,6 milhões ao ano – criaram mais de 1 milhão de postos de trabalho entre janeiro e novembro de 2013. Com esse resultado, elas foram responsáveis por 88,3% do total de empregos formais gerados no País nesse período, contra 81,5% em 2012.

O levantamento foi feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em novembro, os pequenos negócios foram responsáveis pela geração de 91,5 mil vagas, o que equivale a um crescimento de 7% se comparado com o mesmo mês de 2012.

Na mesma comparação, as médias e grandes empresas e a administração pública cortaram quase 47,5 mil vagas, segundo a pesquisa.

A proximidade com o mês das festas de fim de ano fez com que o comércio liderasse as contratações em novembro. O setor apresentou um saldo líquido de 83 mil postos de trabalho, mais que o dobro do saldo de empregos do setor de serviços, que foi de 37,9 mil.

“As férias de final de ano também movimentam muito esse setor. Mais da metade dos empregos gerados foram em hotéis, pousadas e pensões e em restaurantes, bares e lanchonetes”, acrescenta Barretto.

A região Sudeste teve o maior número de contratações, com 33,7 mil vagas criadas, seguida pela Sul, com 22,5 mil. O Rio de Janeiro foi o estado que mais abriu vagas em novembro. Os pequenos negócios do Estado fluminense tiveram um saldo líquido de contratação superior a 18 mil novos empregos.

Fonte: Brasil Econômico

TRIBUTO ESTÁ NA NOTA DE SÓ 9% DAS EMPRESAS

Faltando menos de seis meses para que as empresas sejam obrigadas a informar, em notas e cupons fiscais, os tributos de produtos e serviços, só 8,7% dos 16 milhões de estabelecimentos comerciais do país já cumprem a norma, segundo estimativa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Considerando apenas o Estado de São Paulo, o percentual é maior (31,7%).

Segundo entidades consultadas pela Folha, grande parte das empresas que ainda não se adaptaram é de pequeno porte. Entre os motivos, estão a necessidade de atualizar o software que emite os documentos fiscais e a espera pela regulamentação, que deve sair em março.

“As grandes redes já têm os cupons com os tributos, mas os pequenos ainda acham que o processo é complexo”, diz Othon de Andrade Filho, diretor do IBPT.

Marcos Batista, 27, proprietário da loja de roupas Day Night, no Bom Retiro, no centro da capital paulista, ainda não sabe como vai fazer as alterações. Ele pretende conversar com seu contador para entender a mudança -as penalidades entram em vigor a partir de junho.

“É complicado. Não sei como vai funcionar, se cada categoria vai ter um imposto.”

Essas dúvidas são as mesmas de outros micro e pequenos empresários, alguns dos quais não têm nem computador em seus pontos.

PROCESSO

Não é necessário, porém, ter um contador para se adaptar à legislação.

Como explica o presidente da Afrac (Associação Brasileira de Automação Comercial), Araquen Pagotto, o lojista deve pedir à empresa responsável que inclua no software da impressora fiscal os valores aproximados dos tributos de cada produto ou serviço.

Os impostos nacionais, estaduais e municipais de mais de 100 milhões de itens estão listados em tabela no site do IBPT. Por enquanto, a entidade é a única que oferece as informações, que devem ser inseridas no sistema.

O que o consumidor vê no final da nota é a soma de todos os tributos dos produtos ou serviços comprados e a participação no total.

O processo, porém, pode ter custos adicionais. A atualização do software nem sempre sai de graça. Segundo Andrade, isso depende do contrato dos estabelecimentos com as desenvolvedoras.

Para o economista-chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, a espera pela regulamentação, que está sendo feita pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, é outro motivo da não adaptação.

Solimeo acredita que a medida vai acabar com as diferentes interpretações sobre quais tributos colocar na nota -e de que forma- e também deve permitir, por meio de um cadastro, que outras entidades além do IBPT forneçam o valor dos encargos.

ERROS

Os erros na descrição dos impostos são comuns até nas grandes empresas, diz o diretor do instituto, citando como exemplo uma companhia aérea que deixou de listar alguns tributos.

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirma que a regulamentação deve seguir o que já está sendo feito. “Vamos continuar usando o valor total e flexibilizar as formas de exibir os impostos.”

Afif citou o caso de postos de gasolina e estacionamentos, que oferecem poucos serviços e produtos e, às vezes, divulgam os impostos em placas. Essa fórmula não é aceita por entidades como IBPT e ACSP, mas pode ser validada pela regulamentação.

“Os cidadãos ainda não foram devidamente alertados da alta carga tributária que pagam.” Para Afif, a lógica é simples: “Pago, logo exijo”.

Fonte: Folha de S. Paulo

IMPOSTO DE RENDA: PROJETO PERMITE DEDUÇÃO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS

Proposta que prevê a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o PLS 147/2011 altera o artigo 8º de legislação sobre o imposto (Lei 9.250/1995) para incluir a dedução das despesas com medicamentos, tanto do contribuinte como de seus dependentes.

Em sua justificação, Cyro argumenta que a legislação tributária atual permite a dedução de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Prevê, também, que medicamentos aplicados na fase de hospitalização também sejam dedutíveis.

Para ele, “é de estranhar que não seja lícito deduzir, do IRPF, despesas com medicamentos utilizados pelo contribuinte e seus dependentes em situações que não impliquem internação, especialmente nos casos que envolvam doenças comprovadamente graves ou crônicas”.

A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovado relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa, foi relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo parecer também é favorável ao projeto.

Segundo o relator, “do ponto de vista econômico, o fato de a legislação vigente permitir a dedução de despesas com medicamentos aplicados somente na fase de hospitalização não se afigura razoável – ao contrário, é paradoxal e merece ser revista pela via legislativa”. Vital argumenta ainda que “a permissão para a dedução de despesas com medicamentos tem origem na restauração da saúde do contribuinte e de seus dependentes, o que independe de ele estar hospitalizado ou não”.

Caso o PLS 147/2011 seja aprovado em caráter terminativo pela CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário.

Fonte: Agência Senado

PEQUENAS EMPRESAS ABRIRAM MAIS DE 1 MILHÃO DE VAGAS ATÉ NOVEMBRO

As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 88,3% do total de empregos gerados no país

As micro e pequenas empresas – com faturamento de R$ 3,6 milhões ao ano – criaram mais de 1 milhão de postos de trabalho entre janeiro e novembro de 2013. Com esse resultado, elas foram responsáveis por 88,3% do total de empregos formais gerados no País nesse período, contra 81,5% em 2012.

O levantamento foi feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em novembro, os pequenos negócios foram responsáveis pela geração de 91,5 mil vagas, o que equivale a um crescimento de 7% se comparado com o mesmo mês de 2012.

Na mesma comparação, as médias e grandes empresas e a administração pública cortaram quase 47,5 mil vagas, segundo a pesquisa.

A proximidade com o mês das festas de fim de ano fez com que o comércio liderasse as contratações em novembro. O setor apresentou um saldo líquido de 83 mil postos de trabalho, mais que o dobro do saldo de empregos do setor de serviços, que foi de 37,9 mil.

“As férias de final de ano também movimentam muito esse setor. Mais da metade dos empregos gerados foram em hotéis, pousadas e pensões e em restaurantes, bares e lanchonetes”, acrescenta Barretto.

A região Sudeste teve o maior número de contratações, com 33,7 mil vagas criadas, seguida pela Sul, com 22,5 mil. O Rio de Janeiro foi o estado que mais abriu vagas em novembro. Os pequenos negócios do Estado fluminense tiveram um saldo líquido de contratação superior a 18 mil novos empregos.

Fonte: Brasil Econômico

PROJETO ESTIMULA PEQUENA E MÉDIA EMPRESA A INVESTIR NA CULTURA

Uma proposta que visa atrair as pequenas e médias empresas para a lista de doadores e patrocinadores da produção cultural está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto (PLS 136/2007) estende de 4% para 10% o limite para dedução do imposto devido pelas pessoas jurídicas com receita anual de até R$ 500 milhões. As demais empresas continuam com o mesmo percentual previsto na Lei 8.313/1991.

A proposta original também permitia às empresas com receita bruta anual de até R$ 36 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 100% das doações e patrocínio. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou emenda reduzindo a dedução para 70%, no caso de empresas com essas características.

Além disso, a emenda de Ferraço permite às empresas com receita bruta anual acima de R$ 36 milhões e menor que R$ 240 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 60% das doações e patrocínios. Acima de R$ 240 milhões, até R$ 480 milhões de receita bruta anual, o limite para dedução cai para 50%. Acima de R$ 480 milhões de receita bruta, os limites para doações e patrocínio são, respectivamente, de 40% e 30%.

O substitutivo condiciona a vigência da regra à estimativa do montante de renúncia fiscal, a ser feita pelo Executivo, que também ficaria incumbido de incluir esse demonstrativo no projeto da lei orçamentária.

Aprovado sem alteração pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta terá decisão terminativa na CAE.

Fonte: Agência Senado

28% DAS NOTAS PAULISTAS DÃO CRÉDITO ZERO A CONSUMIDORES

Programa se propõe a devolver 30% do ICMS recolhido aos cofres estaduais

Governo atribui crédito zero ao recolhimento antecipado do imposto; lei deveria favorecer consumidor, diz jurista

A publicidade da Nota Fiscal Paulista afiança: “Quanto mais você pede, mais você ganha”. No entanto, ao abrir o site da Secretaria da Fazenda para conferir o seu extrato, o consumidor constata que, em média, 28% das notas resultam no decepcionante crédito zero.

O levantamento foi feito pela Folha, que examinou 2.339 notas fiscais de quatro moradores da cidade de São Paulo com perfis de consumo bem diferentes.

De acordo com o site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br), de janeiro a outubro de 2013, 3.160 reclamações foram registradas sobre o programa, que se propõe a devolver ao comprador 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido aos cofres estaduais.

No ano passado, houve 2.020 queixas, a maior parte relativa aos créditos zerados.

“Peço a Nota Fiscal Paulista e sempre que calculam o valor dá zero”, protestou, no site, uma consumidora.

O que muitos consumidores estranham é que, comprando a mesma mercadoria por dois meses consecutivos, no mesmo estabelecimento, o crédito da Nota Fiscal Paulista pode ser nulo em um mês e existir no seguinte.

Para o jurista Ives Gandra Martins, não há ilegalidade na farta distribuição, pelo programa, de créditos zerados. Mas, segundo ele, a lei que regula a Nota Fiscal Paulista precisa ser aprimorada:

“Os consumidores deveriam ter sempre o direito ao crédito em função do ICMS incidente sobre a operação objeto de sua compra constante na nota fiscal”, diz.

MAIS ARRECADAÇÃO

O programa foi criado pelo governo do Estado em 2007 com o objetivo de engajar o consumidor no combate à sonegação do ICMS.

De acordo com Valdir Saviolli, coordenador da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda, o programa conseguiu ampliar em 23% os recursos provenientes do ICMS no Estado. Saviolli justifica os créditos iguais a zero dizendo que eles decorrem da chamada “substituição ou antecipação tributária”.

“Se o estabelecimento tiver um crédito na Secretaria da Fazenda, não terá de pagar nada de imposto e, portanto, o consumidor nada receberá naquele mês”, diz.

O que acontece hoje em dia é que a própria Secretaria da Fazenda estimula as grandes redes varejistas, que compram diretamente da indústria, a recolher antecipadamente o ICMS.

Na prática, quando a mercadoria é adquirida pelo consumidor, o imposto já foi pré-pago, sobrando pouco –ou nada– para ser distribuído ao cidadão pelo programa.

Segundo Ives Gandra, o crédito deveria ser recebido pelo consumidor “independentemente de o estabelecimento comercial ter ou não obrigação de recolher o tributo naquele mês”.

Nos quase seis anos de vigência da Nota Fiscal Paulista, 15,6 milhões de consumidores cadastraram-se no site www.nfp.fazenda.gov.br para receber créditos.

O programa distribuiu R$ 6,7 bilhões para pessoas físicas até outubro deste ano. Entidades sem fins lucrativos receberam R$ 254 milhões.

ONG de bairro é recordista em créditos de nota fiscal

Com R$ 4,3 milhões, Projeto Casulo recebe mais que entidades como AACD

Lei não proíbe estabelecimento de entregar todas notas sem CPF à entidade de sua preferência

Localizado diante de uma favela em vias de urbanização no Real Parque (zona sul da cidade de São Paulo), o Projeto Casulo é a entidade de assistência social recordista de arrecadação de créditos com a Nota Fiscal Paulista.

Um total de R$ 4.309.358 recheou os cofres da organização de janeiro a outubro deste ano.

Em 2012, o Projeto Casulo obteve R$ 1.110.186 de créditos da nota fiscal paulista. Só essa fonte de receita respondeu pela metade do total de recursos captados pela ONG.

Neste ano, o Casulo mais do que quadruplicou esse tipo de ganho.

O surpreendente é que uma ONG de bairro tenha arrecadado notas fiscais em número muito maior do que entidades gigantes e tradicionais, como a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (3ª no ranking de arrecadação), a Fundação Antonio Prudente, que sustenta o Hospital do Câncer (10ª), ou a Associação de Assistência à Criança Deficiente, AACD (16ª).

DOAÇÃO “INDIRETA”

Não é novidade que recursos da NFP possam ser legalmente destinados a ONGs. O consumidor se acostumou a ver urnas para depósito de cupons fiscais sem indicação de CPF espalhadas pelo comércio.

O “pulo do gato” das entidades foi perceber que a lei não exige esse ato de vontade do consumidor.

A lei da Nota Fiscal Paulista não proíbe o estabelecimento de, unilateralmente, entregar todas as notas fiscais sem indicação de CPF à entidade cadastrada de sua preferência.

No caso do Casulo, segundo o próprio relatório de atividades de 2012, as empresas Decathlon, Leroy Merlin, Atacadista Roldão e Shopping Jardim Sul estiveram entre os principais doadores de cupons fiscais para a entidade, mesmo que nenhum consumidor a tenha indicado.

CONSUMIDOR X ONGS

Nos seis anos de vigência da NFP, 3.900 entidades receberam R$ 262 milhões (esse montante é suficiente para comprar 8.200 carros populares). Elas, que faturaram R$ 287 mil em abril de 2009, passaram a engordar seus caixas com um total de R$ 9,9 milhões em julho de 2013.

Na prática, para a pessoa física que declara o seu CPF no caixa, isso resulta em créditos cada vez menores, já que a devolução é feita com base em um rateio, dividindo o imposto devido pelo estabelecimento entre todos os que se candidatam a receber os créditos da NFP.

Ou seja, quanto mais gente participa do rateio, menos cada um receberá.

Valdir Saviolli, coordenador do programa da NFP, admite o problema.

“Estamos monitorando constantemente essas entidades que vêm apresentando crescimento enorme no volume de notas fiscais.” Ele concorda que essa prática vem acarretando prejuízos ao consumidor.

A reportagem da Folha tentou, sem sucesso, entrevistar o responsável pela gestão do Projeto Casulo. Enviou e-mail e telefonou. Também foi ao local, onde foi possível ver, debaixo de mesas, sacos de lixo de 50 litros lotados de notas fiscais.

Fonte: Folha de S.Paulo