DIÁRIO OFICIAL TRAZ MEDIDAS DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA BRASILEIRA

O governo publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), duas Medidas Provisórias e sete decretos com medidas para fortalecer a economia e estimular a indústria brasileira. O pacote de medidas faz parte do Plano Brasil Maior que foi anunciado na terça-feira (3) durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A Medida Provisória 563 zera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas e cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. Além disso, a MP estabelece o regime especial de tributação para o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional.

Outro incentivo incluído na MP 563 é a ampliação dos recursos do setor privado nas ações e serviços de prevenção e combate ao câncer. Pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, as pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de associações ou fundações dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer.

Já a Medida Provisória 564 incluiu novos setores no Programa Revitaliza do BNDES e dispõe sobre o financiamento das exportações.
Por meio de decreto, o governo federal criou medidas de estímulo à indústria nacional nas compras governamentais.

Bens e serviços nacionais terão prioridade com margem de preferência de até 25% sobre os produtos importados. O governo estima que investirá R$ 3,5 bilhões em medicamentos, fármacos e biofármacos nos próximos cinco anos. Já a compra de retroescavadeiras e motoniveladoras consumirão R$ 400 milhões até dezembro de 2015.

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Fonte: Planalto