Receita vai aumentar fiscalização em 2013

A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar ao encerramento da atividade.
Dados da Receita mostram que, desde o período da crise internacional (agosto de 2009), o órgão tem uma dívida para parcelamento de seus contribuintes (segundo Lei número 11.941) de R$ 32,510 bilhões. O valor que envolve também optantes pelo Simples Nacional, vai até junho deste ano. Desse montante, o débito com PIS e Cofins representa quase a metade (48,59% ou R$ 15,798 bilhões). Em seguida, com 27,30% do total de R$ 32,5 bilhões, vem o estoque de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), de R$ 8,876 bilhões.
Em paralelo, neste contexto foram arrecadados neste ano até agosto R$ 11,668 bilhões. Em todo o ano de 2011, foram recolhidos por meio desse parcelamento R$ 21,019 bilhões. Em outra importante forma de parcelamento, o Refis, por exemplo, a arrecadação de janeiro a agosto foi de apenas R$ 208 milhões.
Com este cenário, especialistas afirmam que a fiscalização está mais racional e que a tendência é que continue a aumentar justamente com a modernização do sistema de cobrança de impostos, como o Sped.
O Sped inclusive começa a ser mais utilizados pelos estados. Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigadas a usar o sistema. Segundo um novo cronograma do governo estadual, o número saltará para 270.656 empresas no curto prazo.

Fonte: DCI

Gestão Fiscal é cada vez mais estratégica para as empresas

Alçada ao posto de um dos principais focos de mercado nas estratégias de crescimento das grandes empresas globais, a América Latina tem amadurecido também em uma área até pouco tempo vista como secundária nos processos decisórios do cenário corporativo. Acompanhando as tendências mundiais, os departamentos fiscais e tributários tornam-se cada vez mais estratégicos para as companhias. E, dentre os países latino-americanos, é o Brasil quem lidera esse processo. Estudo inédito da KPMG sobre o impacto das questões fiscais na nova realidade de negócios da América Latina mostra que líderes das áreas tributária e fiscal têm interagido mais com altos executivos e ampliado a influência e o valor do departamento dentro das empresas. A pesquisa aponta que, apesar de os departamentos fiscais de empresas latino-americanas dedicarem mais horas a atividades ao cumprimento das obrigações regulares de apurações dos diversos impostos do que a atividades estratégicas, os executivos dessas áreas assumem a posição de importantes parceiros nas decisões de negócios. No Brasil, essa tendência é ainda mais forte. A totalidade dos líderes brasileiros entrevistados afirma ter uma estratégia fiscal alinhada à estratégia de negócios da empresa. Isso só tem sido possível graças aos avanços – especialmente tecnológicos – que os países experimentam, com destaque para o caso brasileiro (leia mais ao lado). Roberto Haddad, sócio da KPMG especialista em impostos internacionais e fusões e aquisições, explica que, em um movimento consonante, os países latino-americanos têm desenvolvido – cada um a sua maneira – estratégias para ampliar o papel da área fiscal no âmbito nacional. “A Argentina criou controles de câmbio, o México incrementou as maquiladoras, o Chile tem oferecido incentivos fiscais para atrair investimentos, enquanto o Brasil investe pesado em tecnologia para aprimorar processos e tornar mais transparente o sistema fiscal”, compara. Para o estudo, foram entrevistados 200 líderes dos setores tributários de empresas situadas na Argentina, no Brasil, no Chile e no México.
A pesquisa mostra que o percentual de entrevistados latino-americanos que tem uma estratégia fiscal conectada com a estratégia comercial aumentou de 91% em 2009 para 97% em 2012. No Brasil, esse índice corresponde a 100%, o que demonstra maior valorização do setor fiscal dentro das empresas. “Esse cenário reflete uma completa transformação na área tributária, que deixa de ser um setor de consequência e passa a tomar a dianteira dos processos ao lado de outras instâncias decisórias”, afirma Haddad. Houve também notável crescimento no número de empresas que dizem que sua estratégia fiscal tem aprovação da diretoria da empresa (de 83% em 2009 para 91% em 2012). Para 87% dos entrevistados, a diretoria ou a liderança corporativa estão diretamente envolvidas na estratégia tributária – um aumento significativo desde 2009 (61%). No Brasil, está ligeiramente acima da média, com 88%. Nas empresas brasileiras, além da total integração entre as estratégias fiscal e de negócios, havendo envolvimento direto de 88% da diretoria das empresas consultadas, o estudo aponta um investimento maior na área em comparação à média latino-americana. Brasileiros investiram 88% em melhorias de tecnologia e 90% em controle de risco, enquanto os investimentos da América Latina chegam a 78% e 75%, respectivamente. Ainda, 64% dos entrevistados brasileiros disseram que farão mudanças na estrutura do departamento no futuro próximo, contra 40% da América Latina. “O Brasil está em linha com os países líderes no que se refere à atratividade de investimentos e, atualmente, também ao aparelhamento tecnológico do Fisco,mas tem maior complexidade tributária. Por exemplo, há produtos que pagam dois impostos em outros países e seis aqui”, diz Haddad.

Fonte: Brasil Econômico

Empresas de SP podem parcelar débitos de ICMS em até 60 meses

SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) anunciaram nesta terça-feira (16) novas regras que permitem que o contribuinte solicite um maior número de parcelamento dos débitos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, o limite de parcelamento passa de 36 meses para 60 meses.
Além disso, o governo implantou um novo sistema de prestações constantes, no qual a parcela mensal permanece inalterada até o final do prazo de quitação dos débitos fiscais. Esta nova regra substitui a anterior que previa o pagamento de valores crescentes até o final do acordo.
Os percentuais de acréscimos financeiros para as cotas mensais ficou de 1% ao mês para parcelamentos até 12 meses; 1,2% para débitos divididos de 13 a 36 parcelas; e 1,4% para períodos de 37 a 60 meses.
O valor mínimo de parcela permanece em R$ 500 assim como o prazo para rompimento de 90 dias. As possibilidades de se efetuar reparcelamento e postergação de prestações mensais não foram alteradas.

Posto fiscal eletrônico

Os débitos declarados em Guia de Informação e Apuração do ICMS podem ser parcelados por meio de acesso ao site do Posto Fiscal Eletrônico pelo seguinte endereço: www.pfe.fazenda.sp.gov.br.Desta maneira, o contribuinte não precisa se deslocar do contribuinte às unidades de atendimento da Fazenda.
Vale destacar que os pedidos de parcelamento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e ajuizados são efetuados também por via eletrônica pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br, da PGE.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda

GRANDE CONSUMIDOR TERÁ CORTE MAIOR DE TARIFA

O governo pretende usar o critério adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na classificação de consumidores para estabelecer a gradação do corte das tarifas de energia para os diferentes segmentos do setor industrial. De acordo com a faixa de tensão usada pela agência, os grandes consumidores são enquadrados pelas distribuidoras no momento de estabelecer os reajustes. Aqueles de maior porte serão os mais beneficiados com o índice de 28% de redução, conforme anúncio da presidente Dilma Rousseff na semana passada em pronunciamento em cadeia de TV à nação.

A classificação do consumidor de maior porte é o A1 (230 kiloVolts ou mais), que terá o maior índice de redução da tarifa de energia (28%). O menor grupo é o A4 (tensão de 2,3 kV a 25 kV), com menor índice de redução das tarifas, fixado em 16%. Fonte do governo informou ao Valor que o uso desses critérios da Aneel garante o benefício de corte nas tarifas para os grandes consumidores sem a utilização de mecanismos que possam gerar alguma inovação excessiva ou insegurança jurídica.

Segundo essa fonte, o pacote do setor elétrico – cujos detalhes serão fechados hoje em reunião entre a presidente Dilma e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão -, tem sido pensado com o enfoque no mercado regulado, que reúne os consumidores residenciais e os de maior porte atendidos pelas distribuidoras. A indústria, com contrato de energia direto das usinas e atuação no ambiente de contratação livre, será impactada indiretamente pelas medidas que serão anunciadas amanhã.

Há a expectativa de que os consumidores livres, não atendidos pelas distribuidoras, se sintam atraídos pelos contratos do mercado regulado pela Aneel. Isso deve ocorrer, caso as usinas e as comercializadoras de energia não queiram adequar os preços da energia aos novos níveis que estarão previstos no pacote.

Ainda que o pronunciamento da presidente Dilma, na véspera do Dia da Independência, tenha sido dirigido ao público em geral, os representantes do setor souberam identificar sinais de que o pacote de medidas seria basicamente para os consumidores de energia atendidos pelas distribuidoras.

“No mercado livre, não se fala em ‘tarifa’, mas em ‘preço’. Sempre fazemos essa distinção”, afirmou Nelson Fonseca Leite, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), ao se referir ao discurso da presidente. A ideia de fazer uma redução escalonada dos preços para a indústria a partir dos critérios usados pela Aneel agradou o presidente da entidade.

Leite considera que a eventual migração de consumidores para o mercado regulado deve gerar uma “sobra” de energia com os fornecedores que, por sua vez, devem reduzir o preço por meio do aumento da oferta, beneficiando também quem é do segmento.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, vê com cautela qualquer medida que soe como privilégio ao mercado regulado. “Esse é um ponto de atenção que temos. A mudança de consumidores livres para as distribuidoras não se dará de forma automática. Há especificidades no livre, além do preço, que o torna mais vantajoso para seguimentos da indústria”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

PONTO ELETRÔNICO JÁ VALE PARA TODAS AS EMPRESAS

O novo ponto eletrônico já vale para todas as empresas com mais de dez funcionários. Desde 03 de setembro, as micro e pequenas empresas são obrigadas a adotar o sistema. Este foi o último grupo a ter que se adaptar à Portaria nº 1.510, de 2009. A entrada em vigor da norma foi adiada três vezes. O prazo inicial era 26 de agosto de 2010.

A portaria permite que as empresas utilizem sistemas de controle de jornada manual ou mecânico. As companhias que optarem pelo ponto eletrônico, entretanto, devem adquirir um dos modelos autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que emitem um comprovante de entrada e saída do funcionário, inclusive no horário do almoço.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a fiscalização, inicialmente, terá caráter de orientação. Em uma primeira visita, os auditores fiscais apenas emitirão notificações às empresas caso constatem irregularidades, fixando prazos que pode variar de 30 a 90 dias para que se adaptem à nova norma. A multa em caso de descumprimento da portaria varia de R$ 45,25 a R$ 4 mil.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep), Dimas de Melo Pimenta III, foram vendidas, desde 2009, aproximadamente 350 mil máquinas, em um mercado potencial de 700 mil unidades. “As vendas em agosto foram inexpressivas”, afirma Pimenta, que espera um aumento de aquisições com o aperto da fiscalização.

Atualmente, segundo o presidente da Abrep, existem 34 fabricantes de equipamentos homologados pelo Ministério do Trabalho. Há cerca de 160 modelos no mercado, que custam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil.

Diversas empresas foram à Justiça contra a Portaria nº 1.510. O advogado Marcelo Ricardo Grünwald, do Grünwald e Giraudeau Advogados Associados, diz que, em 2009, foi procurado por muitas companhias. Das 50 ações protocoladas por seus escritório, em aproximadamente dez foram concedidas liminares em primeira instância. Todas, porém, foram derrubadas posteriormente. “Os tribunais entenderam que não caberia mandado de segurança antes de a medida ser obrigatória”, afirma o advogado, que não tem conhecimento de nenhuma liminar em vigor.

Fonte: Valor Econômico

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NÃO TORNA INDÚSTRIA MAIS COMPETITIVA, DIZEM ESTUDIOSOS

Não se deve esperar o fortalecimento da competitividade da indústria nacional em decorrência da desoneração da folha salarial das empresas, alertaram sindicalistas e pesquisadores, em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em 4/09.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, observou que os salários pagos no Brasil são mais baixos que nos países desenvolvidos. Isso, segundo ele, faria que a folha de pagamento das empresas tenha pouco peso sobre o preço dos produtos, na comparação com os países industrializados.

O aumento da competitividade foi um dos objetivos das medidas de desoneração da folha divulgadas em maio pelo governo, como parte do Plano Brasil Maior. A concessão dos benefícios, que motivou o debate, atendeu 15 segmentos industriais submetidos a forte concorrência externa no mercado nacional.

Estão incluídos até agora as indústrias de confecções, couro e calçados, TI e call center, entre outras. Esses setores foram autorizados a trocar a contribuição patronal sobre a folha (alíquota de 20%) pela contribuição de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento bruto.

Clóvis Roberto Scherer, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), manifestou ponto de vista semelhante ao do presidente da Anfip. Para ele, não é a folha de pagamento, mas o câmbio, os juros e deficiências de infraestrutura que comprometem a competitividade das empresas brasileiras.

Sistema tributário

Na avaliação dos convidados, seria mais efetivo para aquecer a economia eliminar as distorções existentes no sistema tributário. Conforme exemplo citado por Francisco Canindé, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), donos de lanchas e helicópteros não são tributados como os proprietários de carros, obrigados a pagar o IPVA.

Ele também afirmou que estão isentos de Imposto de Renda os lucros e dividendos recebidos por sócios acionistas de empresas, enquanto o assalariado tem seu imposto retido na fonte e os consumidores são tributados no momento da compra de qualquer produto.

- O governo e o Congresso Nacional têm condições de promover mudanças na base tributária para termos um regime com base em progressividade e não no consumo – opinou.

Margens de lucros

De forma recorrente, os convidados assinalaram que desonerar a folha de pagamentos também não resultaria na geração de mais empregos. Segundo o pesquisador José Aparecido Carlos Ribeiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a medida permitirá, em vez disso, a restauração das margens de lucro do setor industrial.

Álvaro Sólon, da Anfip, observou que a ampliação das margens de rentabilidade vai inclusive permitir que as empresas transnacionais ampliem suas remessas de lucro para o exterior, como estão fazendo as montadoras de automóveis, para tirar as “matrizes do vermelho”.

O debate foi proposto pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que também coordenou os trabalhos. Também participou da audiência o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Fonte: InfoMoney

Simples Nacional – Exclusão devido à existência de débitos

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde ontem, 17 de setembro de 2012, os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional dos contribuintes que estejam inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos, referentes aos exercícios de 2007 a 2012.

A possibilidade de exclusão do regime diferenciado de recolhimentos de impostos e contribuições – Simples Nacional, dos contribuintes que se encontrem devedores, está prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Art. 17, inciso V.

Para tanto, a RFB emitirá, aproximadamente, 441.149 Atos Declaratórios Executivos (ADE), os quais serão enviados aos contribuintes inadimplentes, informando-os acerca da existência de débitos nos sistemas corporativos da RFB e/ou da PGFN.

Esses ADE listarão no seu corpo os débitos relativos ao próprio regime do Simples Nacional, e, caso o contribuinte possua também débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos, a discriminação de todos os débitos poderá ser consultada pelo próprio contribuinte no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), mediante utilização de código de acesso ou certificação digital, ou presencialmente, nas unidades de atendimento deste órgão.

Para efetuar a consulta via internet o contribuinte deverá selecionar, sequencialmente, as seguintes opções: “Empresas” – “Simples Nacional” – “Exclusão 2012″ – “ADE de Exclusão 2012″ – “Consulta Débitos”.

Os débitos poderão ser pagos à vista ou ser parcelados.

Também será possível, via internet, que o contribuinte imprima as guias para pagamento à vista da maior parte dos seus débitos, ou que solicite o seu parcelamento.

A regularização de todos os débitos dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do ADE implicará o cancelamento automático da exclusão da pessoa jurídica do regime do Simples Nacional, não havendo necessidade de o contribuinte adotar qualquer procedimento adicional.

A não regularização de todos os débitos dentro do prazo citado implicará a exclusão de ofício da pessoa jurídica do Simples Nacional, a partir do ano de 2013.

Fonte: Receita Federal do Brasil

GOVERNO DEVE AMPLIAR OS ESTÍMULOS À ECONOMIA DO PAÍS

O governo anunciará nos próximos dias um conjunto de medidas que devem desde ajudar a elevar o nível de emprego no País até aumentar os investimentos. De acordo com especialistas entrevistados pelo DCI, isso fará com que a partir de 2013 o crescimento brasileiro se aproxime do seu potencial, de 4%, sem gerar pressão inflacionária.
O especialista em Finanças Públicas Raul Velloso afirmou que um conjunto de novas concessões que visam integrar os intermodais (ferroviário, aeroportuário, rodoviário e portuário), assim como a redução de custo de energia, parecem ser as medidas a serem tomadas nos próximos dias. “Mas nada ainda está muito claro”, ressalta Raul Velloso.
Na opinião dele, mesmo com as novas concessões, o governo deveria deixar os contratos mais claros, de modo que a ampliação e melhoria de estradas, por exemplo, fossem focadas. “Não adianta só construir, tem ter uma manutenção, ampliação e melhoria continua na infraestrutura. Somente isso, aumentaria competitividade global da economia. Ou seja, os custos de produção diminuiriam, o que é igual é elevar a produtividade para todos os setores. Fazer medidas pontuais, nunca vai atender a todos. E desde 2007, vemos só críticas com relação à infraestrutura”, avalia.
O diretor presidente da Fractal, Celso Grisi, diz que haverá o anúncio “fracionado” de pacotes. O primeiro deles deve envolver a desoneração horizontal de um conjunto de setores industriais, diferentemente de focar em área específicas, como estava sendo feito. Em segundo lugar, o especialista cita o pacote de redução dos custos de energia para a indústria, bastante pedido por representantes do setor.
“Talvez venha também a abertura de discussão para novas formas de contrato de trabalho, além do CLT, do autônomo e do estagiário, o que melhoraria o ambiente institucional”, aponta.
No entanto, para ele, o esforço de aumentar o nível de investimento no País deve ser o destaque entre as medidas. “Precisamos atrair capital estrangeiro para a infraestrutura. E, para isso, teremos que trabalhar para ter marcos regulatórios e fiscalização nas concessões, que tragam segurança ao investidor. Parece que o governo está mais sensível a essa necessidade”, esclarece.
Se essas ações foram feitas, para Grisi, “já será um bom início”, de modo que os investimentos no País passem dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% (PIB). “O que garante um avanço econômico anualizado em 4%”, complementa.
Ainda segundo fonte do governo, a equipe de Dilma Rousseff quer ampliar o número de empresas privadas operando terminais nos portos brasileiros. E obrigar os concessionários a dar direito de passagem aos operadores de carga. A reorganização pretendida por Dilma também passa por uma melhor coordenação. A ideia é que o governo, os Estados brasileiros e os concessionários discutam temas de interesse comum, como investimentos em dragagem e em acessos rodoviários e ferroviários aos portos.
De modo geral, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), afirmou, por meio de nota, que “é grande a expectativa em relação ao ‘pacote’ de incentivos aos novos investimentos em infraestrutura”. “Dada a dificuldade do setor público em executar todos os seus planos de investimento, seria importante que o pacote a ser anunciado tenha um desenho eficiente para atrair o capital e os recursos privados.”
Além da redução do custo de energia e dos investimentos em infraestrutura, o diretor de Políticas e Estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, disse ao DCI, que também é grande a expectativa com mudanças em relação ao PIS e Cofins. “O governo sinaliza que estuda a passagem do crédito físico desses impostos para o financeiro, o que [também] terá um impacto horizontal em todos os setores da indústria”, aponta.
Segundo ele, atualmente, para obter o crédito de PIS e Cofins, é a Receita que decide em quais operações vale o benefício. “Com o crédito financeiro tudo que é produzido recebe o crédito”, diz.
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A expectativa dos especialistas está baseada na afirmação tanto do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, de que novas medidas serão tomadas nos próximos dias, que visam, em especial, infraestrutura.
“Um grande esforço que será anunciado nas próximas semanas de investimentos em logística e infraestrutura pela nossa presidenta, que será de importância capital para o agronegócio e o País”, disse Coutinho, ontem.
Ele afirmou que “pontos de estrangulamento serão removidos”, com o pacote, poderá “ter planejamento de longo prazo” em logística.
Para Mantega, está havendo hoje uma “retomada da atividade” no País, que, em sua avaliação, ficou um pouco parada de janeiro a junho. “No segundo semestre, teremos aquecimento da atividade econômica”, frisou também nesta segunda-feira.
Fonte: DCI

PEQUENOS NEGÓCIOS PODEM LUCRAR COM DADOS EMPRESARIAIS

Especialista americano diz que 40% das informações geradas nas empresas não são aproveitadas estrategicamente.
Pesquisa recente da multinacional de softwares americana Symantec mostra que as informações corporativas custam US$ 1,1 trilhão anuais para as empresas do mundo todo. Apesar dos custos elevados, grande parte delas é ignorada como ferramenta de gestão.
“De maneira geral, 40% das informações geradas nas empresas não são aproveitadas estrategicamente”, diz o diretor sênior de gerenciamento de produtos da multinacional ASG, Ian Rowlands, um dos palestrantes internacionais da Data Management Conference – Latam 2012, que terminou nesta quinta-feira (9), em São Paulo.
A conferência realizada no Brasil é uma versão do Enterprise Data World, que acontece todos os anos nos Estados Unidos. Ele é realizado pela Dama, uma organização sem fins lucrativos, dedicada a promover conceitos e boas práticas de governança e gerenciamento estratégico de dados. O Data Management Conference – Latam 2012 teve o apoio do Sebrae.
O presidente da empresa organizadora do evento no Brasil, Rossano Tavares, acredita que a gestão de dados pode gerar oportunidades também para as pequenas empresas, seja fazendo parte da cadeia de valor de grandes corporações, seja no gerenciamento dos próprios dados para criar novos produtos e serviços.
“As pequenas empresas podem trabalhar como fornecedores de softwares, soluções e consultorias para grandes e médias empresas. Mesmo quem não está na área de tecnologia deve ficar atento à gestão dos dados para ser mais competitivo”, afirma.
Carlos Pinto, da Tenbu (SP), que tem uma empresa especializada no assunto, é um exemplo de empresário que aproveita a oportunidade gerada pelas informações empresariais para lucrar. “Minha empresa é uma butique especializada em gestão da informação. Só fazemos isso, o que permite nos diferenciar da concorrência das grandes corporações”, revela.
Fonte: Agência Sebrae

PONTO ELETRÔNICO PARA PEQUENAS EMPRESAS ENTRA EM VIGOR EM 3 DE SETEMBRO

A partir de 3 de setembro, passa a vigorar a portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que obriga as micro e pequenas empresas a instituir o ponto eletrônico em suas unidades.
Segundo o ministério, empresas com até dez empregados estão isentas de implementar o sistema. Aquelas com mais de dez empregados poderão escolher entre o ponto manual e o mecânico.
O MTE informou também que o preço médio do aparelho é de R$ 2.850, sendo que existem 66 modelos registrados no ministério.
De acordo com a norma, o trabalhador receberá um comprovante após a marcação, mas ficará a seu critério guardá-lo ou não.
Nos primeiros noventa dias após o início da obrigatoriedade, a fiscalização será orientativa, ou seja, terá o objetivo de indicar lacunas e falhas no sistema implementado.
Segundo pesquisa do SebraeDieese, existem cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil.
Fonte: Folha de São Paulo