ENTIDADES SE UNEM PARA DERRUBAR MUDANÇA CONTÁBIL

Especialistas, representantes de classe e empresários irão se juntar para tentar derrubar a instrução normativa de número 1397 publicada neste mês no Diário Oficial da União. Para eles, a norma que, na prática, obriga a empresa, independentemente do porte, divulgar dois balanços (um societário e outro fiscal), é um retrocesso em termos contábeis e deve elevar a arrecadação tributária.

A explicação deles é de que após a entrada em vigor da Lei 11.638 de 2007, que atualizou a Lei 6.404 de 1976, houve uma modernização e uma maior segurança jurídica para os investidores estrangeiros, já que iniciava a convergência para as regras internacionais (International Financial Reporting Standards, IFRS). Com a instrução normativa, as regras fiscais voltam a ser o que eram antes de 2007.
“Durante dois anos discutimos com a Receita Federal como colocar fim ao RTT [Regime Tributário de Transição]. E, de surpresa, foi publicada a instrução normativa, ignorando o que vinha sendo discutido em dois anos. O que está previsto nessa regra já era um assunto vencido”, afirmou a vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Verônica Souto Maior.

Segundo ela, na semana que vem, o CFC vai se reunir com representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) para discutir sobre o assunto e tentar resolver o problema. “É preciso ter consciência que é algo ruim para as empresas, para os profissionais de contabilidade [que já trabalham com base nas regras internacionais] e para o Brasil”, diz.

Insegurança

Na opinião dos especialistas entrevistados pelo DCI, além de trazer insegurança jurídica pelo retrocesso, essa insegurança vai ser gerada pelo fato de que aqueles que receberam dividendos terão, agora, que pagar Imposto de Renda (IR) dos últimos cinco anos se a distribuição ocorreu, o que deve inclusive aumentar a carga tributária para o setor privado.

“Ter duas contabilidades em um país que tem empresa que nem tem contabilidade, me parece que os legisladores não sabem qual é a nossa realidade. Se fossemos uma nação que tivesse uma contabilidade correta completa (para atender à sociedade, ao investidor e ao fisco), poderia até pensar em abrir essa contabilidade em duas vertentes. Mas isso vai gerar muita protelação”, entende a sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C) e da Efycaz Trevisan, Geuma Nascimento.

O receio na opinião dela, que é compartilhada por Veronica, é que as pequenas empresas, que já tinham dificuldade e não tratava a divulgação de balanços como uma forma de gestão, poderão deixar de divulgar o balanço societário. “A pergunta para essa empresa vai ser qual das duas é mais importante fazer? O balanço que apura os impostos ao fisco, porque se não o fizer vou levar multa? Optando por esse, o investidor vai ficar sem informações para a tomada de decisão. Ou seja, a maior parte das empresas no Brasil já não acompanha os aspectos tributários porque acha que é difícil e chato, a norma piora a situação”, avalia Geuma.

“O retrocesso da instrução normativa vai fazer com que todas nossas ações de conscientização dos pequenos empresários da importância de se atualizar para os padrões internacionais vão por água abaixo”, acrescentou a representante do CFC.
Para o presidente da Abrasca, Antonio Castro, além dessas questões apresentadas pelas especialistas, o custo para gerar dois balanços será proporcional, isto é, dobrado. “A receita ignorou que fazer contabilidade já gera custos”, disse, ao acrescentar que “no fundo”, serão os acionistas a terem que arcar com os impostos cobrados com a instrução.

Na opinião do tributarista da PLKC Advogados, Osmar Marsilli Junior, a instrução foi uma “solução simplória” para a falta de clareza se sobre qual seria o efeito fiscal na distribuição de dividendos, por exemplo. “Se uma empresa distribuiu 100% do dividendo do lucro societário e, pela contabilidade, esse for maior que o lucro fiscal, a empresa [e os acionistas], serão tributados, o que não estava claro após a lei de 2007″, explicou.

De acordo com a Receita Federal, que aprovou a regra, a instrução apenas explícita os critérios que já estavam na RTT e estabelece que para distribuição do lucro isento são aqueles estabelecidos em 31 de dezembro de 2007 e não mais o lucro societário. Também afirma que o objetivo não é elevar a arrecadação, mas sim verificar se os contribuintes estão apurando corretamente os tributos, em relação ao RTT.

Fonte: DCI

BUROCRACIA PREJUDICA PRODUTIVIDADE

O excesso de burocracia no País reduz a competitividade de 92% das indústrias. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Quando realizamos sondagens, a carga tributária e o déficit de infraestrutura aparecem no topo do ranking dos entraves às atividades empresariais. No entanto, a burocracia também está no cerne desses problemas”, ressalta Renato da Fonseca, gerente de pesquisa da CNI.

De acordo com o empresariado, os principais problemas são o número excessivo de obrigações legais (85%), a complexidade dessas obrigações (56%) e a alta frequência das mudanças nas regras (41%). As companhias enfrentam, por exemplo, muitas dificuldades para acompanhar constantes modificações na legislação tributária e preencher os formulários para pagamento de impostos. Dessa forma, precisam contratar equipes de advogados e técnicos para manter-se em conformidade com o fisco.

“No Brasil, a subsidiária de uma grande multinacional de tecnologia conta com 90 funcionários para cuidar da área tributária, enquanto a unidade do Canadá necessita somente de 19″, comenta.

Na área de comércio exterior, os procedimentos de importação e exportação são complicados, sendo necessária a interação com diversos órgãos anuentes, o que dificulta a participação das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. Os produtos demoram para chegar aos mercados de destino e, no caminho inverso, as companhias precisam manter estoques maiores de insumos e mercadorias, evitando riscos de interrupção na produção ou queda no faturamento, enfatiza Fonseca.

Na parte trabalhista também são necessários muitos trâmites, dentre eles, anotações nas carteiras de trabalho e preenchimento de guias. “Sem contar as novas decisões que surgem na Justiça do Trabalho. A insegurança jurídica é grande”, destaca o gerente da CNI.

A legislação ambiental, por sua vez, não está regulamentada em sua totalidade. Dessa forma, há muito conflito em relação às exigências nas esferas municipais, estaduais e federal. “Falta clareza sobre o que precisa ser feito”, alerta. O levantamento foi feito com 2.288 empresas de variados portes. Ele foi realizado em duas partes – 1.951 companhias de transformação e extrativas e 437 empresas do setor de construção.

Setores. Para a indústria de transformação e extrativa, os principais impactos negativos da burocracia são o aumento no uso de recursos em atividades não ligadas diretamente à produção (60%), o elevado custo de gerenciamento de trabalhadores (59%) e o atraso ou a dificuldade na realização de investimentos (42%).

No setor de construção, pesa mais o alto custo da gestão de mão de obra (54%) e os atrasos ou dificuldades nas finalizações de obras ou serviços (47%), além de gastos maiores em atividades fora do core business (42%). O aumento do custo na celebração de contratos (35%) é outro agravante.

“Na área de infraestrutura, notamos que o próprio governo tem enfrentado problemas burocráticos. Obras atrasam porque são muitas obrigações legais a serem cumpridas. Quase sempre os tribunais de contas detectam algum aspecto que ficou para trás”, acrescenta.

Segundo o especialista, toda sociedade necessita de um conjunto de regras a ser seguido, o problema é o excesso delas. “Um vez de dar mais proteção, retira a eficiência das empresas. As dificuldades criadas estimulam a corrupção e a informalidade”, ressalta.

A CNI está trabalhando na construção de propostas para reduzir a burocracia em algumas áreas consideradas criticas. A entidade realiza um estudo sobre carteira de trabalho digital, por exemplo.

“Porém, analisamos como isso se daria em cidades menores, sem acesso às tecnologias”, diz. Há ainda projetos que visam a simplificação do pagamento de tributos e nos trâmites de comércio exterior.

A entidade lançará junto com a Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation – IFC) braço financeiro do Banco Mundial, um documento para auxiliar as prefeituras a agilizar os procedimentos para a abertura de empresas.

Nos últimos anos, avanços já tem sido detectados em alguns municípios. Normalmente, eles concentram todos os órgãos responsáveis em um único guichê.

Fonte: Estado de S. Paulo

Retrato do pequeno empreendedor

Os empreendedores brasileiros reservam pouco tempo para o lazer e a saúde, e não usam mais que 10% do lucro líquido para consumo próprio. Mas também poucos abrem negócio próprio por falta de opção, e 56% reinvestem os lucros na própria empresa. É o que apontam alguns flashes da 8ª edição da pesquisa “As PMEs que mais crescem no Brasil”, realizada pela Deloitte em parceira com a revista Exame PME, divulgada ontem, na Capital paulista, junto com o ranking das 250 pequenas e médias empresas que mais crescem em todo o Brasil – o resultado do levantamento

Nessa edição da pesquisa, que teve como tema “O perfil do empreendedor brasileiro”, foram realizadas 393 entrevistas entre fevereiro e junho deste ano, que levaram à lista das emergentes mais bem-sucedidas em suas estratégias de crescimento nos últimos três anos (2010 a 2012), com faturamento entre R$ 3 milhões e R$ 300 milhões. “São empresas que cresceram com mais agilidade, flexibilidade e que melhor se ajustaram às condições de mercado”, diz Heloísa Helena Montes, sócia da Deloitte.

Ranking – Neste ano, quem encabeça o ranking é o Grupo RR, com 12 anos de mercado, focado em recuperação de crédito e que vem crescendo a uma média de 343% ao ano. Sua estratégia: personalizar o atendimento ao “escutar” o devedor e fazer uma ponte eficiente para facilitar a negociação com o credor. “Isso faz toda a diferença”, disse a sócia-fundadora Maristela Rocha Ruiz Cerqueira.

No total, a receita líquida das empresas listadas foi de R$ 14 bilhões, juntas elas têm 90,2 mil funcionários e são, em sua maioria, de controle familiar (73%), com maior representatividade no setor de TI, informática e internet (29%) e média de crescimento de 24%.

Pela análise dos dados financeiros, a visão do dia a dia das PMEs é mais abrangente. Dos 100% de receita líquida, 58,7% vão para impostos e custos de produção. Na comparação entre PMEs e companhias listadas na BM&F Bovespa, em 2012 a margem líquida foi maior nas pequenas, 8,5% ante 6%. O ponto positivo é que as fontes de recursos vêm majoritariamente de reinvestimento dos lucros, com 56% do total.

Perfil – Mas quem é esse empreendedor? Os homens dominam e as mulheres ainda estão de fora desse meio predominantemente masculino, já que apenas 23% trabalham com o cônjuge e/ou são acionistas da empresa. “É algo que deve ser considerado pois, dentro da perspectiva de governança corporativa, é uma prática que pode envolver risco por comprometer a independência da gestão”, explica Helena Montes, da Deloitte.

Quando se fala em idade e formação, 49 anos é a média da idade do empreendedor, com 85% que têm ensino superior e formação em sua área de atuação e 28% com MBA.

Quanto à experiência dos entrevistados, 63% possuem outras empresas, 77% são fundadores – sendo que 46% se tornaram majoritários por herança. Outros 69% tiveram vivência no exterior, e boa parte fez pesquisas e viagens para ver como empresas do seu setor atuam lá fora.

E na hora de empreender, quanto antes, melhor: pela pesquisa da Deloitte, 81% abriu o primeiro negócio antes dos 30 anos. A maioria também credita a abertura do negócio a oportunidade (82%), e não por necessidade. O empreendedor brasileiro pode se considerar “bem de vida”: pela pesquisa, a renda média mensal dos entrevistados é de R$ 86 mil. Mas quando se fala em aproveitar a renda, os empreendedores se mostram mais contidos.

Fonte: Diário do Comércio

Contra-ataque aos boletos falsos

Os bancos estão obrigados a diferenciar o boleto de cobrança, cujo pagamento é obrigatório, daquele conhecido como de proposta, sem vinculação comercial. A medida entrou em vigor no dia 28 de junho deste ano e tem por objetivo dar transparência e segurança às pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um contra-ataque que deve coibir a ação de supostas entidades com o chamado “golpe do boleto”. O truque é antigo e se aproveita da falta de atenção dos empresários.
A fraude consiste no envio indiscriminado de boletos de cobrança principalmente para empresários de primeira viagem, aqueles que acabaram de obter o CNPJ. A “cobrança” é feita geralmente por sindicatos ou entidades que usam nomes semelhantes aos de associações sérias justamente para confundir o empresário. Não sem razão, pela quantidade de reclamações que há anos são registradas nos sindicatos de contabilistas e em associações de comércio, é – para não falar em caça-níqueis – uma taxa níquel rentável, mas que pode estar com os dias contados.
De acordo com os bancos, as novas regras já estão sendo cumpridas. Os boletos de proposta devem, agora, informar que o pagamento é facultativo, não acarretará protestos, cobranças judiciais ou a inclusão do nome da pessoa ou empresa em cadastros de restrição ao crédito. Essas informações devem aparecer no documento no campo ao lado do valor. De acordo ainda com a Circular do Banco Central nº 3656, os documentos devem ser emitidos com a autorização prévia do destinatário. Recentemente, as novas regras foram debatidas em eventos promovidos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que preparou material com explicações detalhadas para as instituições financeiras.
Embora seja uma medida importante, a atenção do empresário ainda é a principal arma para evitar pagamentos não autorizados. O alerta é da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que vai enviar um comunicado para todas as suas associações, reforçando a necessidade de cumprimento da circular do BC.
Reclamações – Para o presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, a norma começará a ser seguida se houver reclamações de empresários e consumidores contra os boletos incorretos ou falsos. “Como existe essa circular obrigando as instituições a diferenciarem os boletos, nada impede que as reclamações comecem a aparecer se o destinatário da cobrança tomar conhecimento das regras e registrar uma queixa”, afirma Rogério Amato.
No site Reclame Aqui, um canal importante para o registro de reclamações de consumidores, é grande o número de queixas contra entidades acostumadas a enviar boletos de cobrança.
Em julho, quase um mês depois de as novas regras do Banco Central entrarem em vigor, chama a atenção a quantidade de reclamações. A Associação Comercial Empresarial do Brasil (ACEB) é um dos alvos dos empresários assediados por cobranças. Há registro até de uma dona de casa, de Santa Catarina, pedindo o cancelamento dos boletos. “Olha eu nem tenho empresa. Sou dona de casa e recebi dois boletos cobrando R$ 299,80 como contribuição associativa. Quero a exclusão do meu nome nisso, pois acho um desaforo”.
Até os Microempreendedores Individuais (MEIs) são surpreendidos por boletos com valores próximos a R$ 300, bem acima dos cerca de R$ 50 que obrigatoriamente devem recolher por mês como empreendedores. “Mal comecei a contribuir como MEI começaram a chegar boletos. Vai com calma aí. Não conheço nenhuma associação e não vou pagar nada. Parem de enviar cobranças”, reclama um microempreendedor do município de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul.
Inocência – A ACEB se cadastrou no Reclame Aqui em outubro de 2010 e tem uma reputação considerada ruim pelo site, uma classificação que leva em conta variáveis como índice de resposta, média das avaliações, índice de soluções. Das 704 reclamações registradas desde o seu cadastro, 518 foram atendidas. Numa das queixas, registrada no dia 11 de abril, um empresário de Jundiaí afirma ter pago o boleto por “inocência” e pediu o dinheiro de volta. Ele diz na reclamação que a empresa prometeu ressarcí-lo no início de setembro. “Eu quero e preciso urgente do meu dinheiro de volta. Se fossem 20 dias, eu até aguardaria. Mas um prazo superior há dois meses é fora do normal. Já entrei em contato com um advogado, pois isso é estelionato”.
As queixas continuaram a ser registradas no mês de agosto. No último dia 2, por exemplo, um empresário do Distrito Federal reclamou da atuação dos bancos. O desabafo: “Acabo de receber uma cobrança de R$ 277,50 por uma suposta Associação Comercial Empresarial do Brasil. Eles descrevem inclusive leis que obrigam ao pagamento e não informam que é facultativo. Pior, a cobrança vem em um boleto do Banco do Brasil. Acho incrível um banco estatal executar um serviço destes.”
O economista da ACSP, Marcel Solimeo, atribui a quantidade de reclamações no mês de julho a uma estratégia de prevenção das entidades oportunistas. “Sabendo que as novas regras do Banco Central valeriam a partir do final de junho, possivelmente enviaram um caminhão de boletos”, acredita. Na opinião do economista, a diferenciação do boleto deve ser amplamente divulgada para os empresários e pessoas físicas, que devem se cercar de cuidados e começar a perceber se de fato estão impressos nos boletos alertas como “não protestável” e pagamento não obrigatório. “No futuro, mais pressionados, os bancos deverão ser mais rigorosos com essas entidades”, afirma.
Campanha – O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) promove há décadas campanhas de alerta. De modo geral, os contadores são os primeiros a tomar conhecimento do golpe quando são acionados pelos seus clientes. “Há muito tempo esses boletos incomodam os empresários, principalmente os pequenos que não possuem um departamento específico para analisar se a cobrança procede”, explica o vice-presidente do sindicato, Wilson Gimenez Júnior. De acordo com ele, os valores cobrados variam de R$ 150 a R$ 900. Na sua opinião, se as novas regras da autoridade bancária forem seguidas, a prática de enviar boletos e apostar no pagamento deverá ficar muito mais restrita.
Justiça – Há mais de 20 anos a ACSP promove campanhas de alerta a seus associados sobre o golpe do boleto. Neste sentido, travou longa batalha judicial, da qual saiu vencedora, contra suposta entidade registrada como Associação Comercial do Estado de São Paulo (Acesp). Em 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pelo uso exclusivo do nome pela verdadeira e centenária ACSP.
Sem contar com o Procon pelo fato de não tratar-se de uma relação de consumo, muitos empresários acabam se defendendo sozinhos. É o caso de dois microempreendedores individuais do interior de São Paulo que pagaram boletos no valor de R$ 300, emitidos pela Associação de Autônomos, Comércio e Indústria do Estado de São Paulo (AACIESP). Ousados, eles criaram na internet uma página com o nome da própria entidade. Na home de abertura, uma surpresa: “AACIESP – Emitindo boletos sem você requisitar.”
Campanhas de alerta estão a todo vapor
Associações comerciais e até órgãos públicos estão alertando empresários sobre as cobranças indevidas por meio de boletos falsos.
A Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA) é uma das entidades que notou que estão sendo enviados boletos de cobranças indevidas a seus filiados. “Alertamos nossos associados para que verifiquem o nome do credor que consta no boleto e não façam o pagamento, caso não seja de procedência condizente”, afirma o presidente da entidade, Dimas Zulian. A ACIA ressalta que existem diversos abusos desta natureza em circulação, tanto por correspondência quanto por e-mail.
Golpe – Em São José dos Campos, no interior do Estado de São Paulo, integrantes da Associação Comercial e Industrial do município têm recebido boletos de cobrança para uma entidade inexistente.
“Isso é mais um golpe na praça, que conta com a inércia investigativa policial. Se houvesse vontade política de rastrear esses emissores, essa quadrilha já teria sido desmantelada”, desabafa o presidente da associação industrial, Felipe Cury.
Prefeitura – A prefeitura de Sorocaba alerta empresários, especialmente Microempreendedores Individuais (MEIs), que recebem boletos de associações cobrando taxa de associado.
“É preciso ficar atento porque essa cobrança é ilegal e como tal não deve ser paga”, frisa a Prefeitura, em nota.
Segundo o órgão, o envio dos boletos se tornou uma prática comum porque os dados cadastrais são obtidos no Diário Oficial do Estado, que publica a relação de empresas abertas.
Fonte: Diário do Comércio

Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal

Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por meio digital.

Todos os dados e prestação de contas passarão a constar de uma única plataforma digital.
Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas. Dentro de pouco mais de cinco meses, empresas de todos os setores terão de se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus funcionários. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados à empregados digitalmente – e praticamente em tempo real.
Trata-se da fase social da adequação das empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Todos os dados passarão a constar de uma única plataforma digital: desde as folhas de pagamento até os prontuários de medicina laboral, passando pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) , Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre outros.
Com menos de seis meses pela frente, empresas enfrentam o desafio de recolher todas as informações necessárias para a adequação ao novo procedimento. “Na largada o processo é dolorido, mas o benefício é amplo”, afirma Victória Sanches, da Thomsom Reuters. A executiva faz parte do grupo de trabalho que, juntamente com a Receita, elaborou os layouts que deverão ser preenchidos pelas empresas.
Serão 44 eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, pagamento de obrigações, entre outros. Enquanto o sistema não entra oficialmente no ar, será necessário recolher e reorganizar as informações de cada empregado. “É saneamento cadastral, armazenar as informações e capacitar os empregados”, diz.
É exatamente nesta fase que está a maior parte das empresas, segundo Marcelo Ferreira, supervisor de Suporte e Implantação da Easy-Way do Brasil. A maior parte das companhias já tinha seus próprios sistemas de gestão. Daqui para frente, a padronização passa a ser fundamental – e o formato da Receita tem sido escolhido. “Há empresas que estão alterando toda a estrutura da base de dados para se adequar aos leiautes da receita.”
Outra dificuldade é o prazo de envio. Todos os eventos deverão ser enviados à Receita no mesmo dia. “Os dados a serem enviados continuam sendo os mesmos, o que muda é o tempo e a forma como serão enviados”, destaca Ferreira.
O lado técnico dos Recursos Humanos

Além do aumento dos custos – as fornecedoras de software não divulgam a média de preço da contratação do aplicativo –, a contratação de mão de obra especializada pode ser mais um desafio a ser administrado.
Antonio Carlos Ferreira, presidente da DBS Partners, empresa de outsourcing de Recursos Humanos, afirma que o sistema exigirá mais detalhamento técnico dos profissionais de RH. “Temos muita dificuldade em preencher posições mais técnicas”, diz. “É muito difícil encontrar quem fuja dessa área mais ‘fashion’ dos recursos humanos, de estratégia e gestão de pessoas. O grau de conhecimento técnico terá de ser bem maior.”
As empresas que terceirizam os serviços burocráticos, como livro de empregados e folha de pagamento, têm um motivo a menos para se preocupar. “Pode ser que a empresa precise fornecer mais informações para que os leiautes sejam preenchidos adequadamente, mas a formatação dos dados e a transmissão fica a cargo da terceirizada”, explica Ferreira. No entanto, quem responde pelo registro da empresa é ela mesma – no caso de algum equívoco e posterior fiscalização, o outsourcing não será responsabilizado.
Cruzamento de dados
Atualmente, a Receita Federal encontra uma diferença de R$ 4 bilhões entre as informações apuradas e declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) em 2012. Só isso já seria motivo suficiente para a Receita buscar novas formas de identificar erros e fraudes.
Para isso, as informações do eSocial deverão se juntar às já coletadas pela Receita Federal. Segundo o órgão, haverá sincronismo das informações, reduzindo fraudes, trabalho informal, sonegação tributária e previdenciária. “Para o Fisco e para o FGTS, haverá um espaço muito menor para a fraude e evasão fiscal, para o trabalhador será a garantia de que seus direitos não serão frustrados quando em decorrência da ausência ou precariedade da informação prestada pelo seu empregador”, informou a Receita Federal em nota oficial.

Para Leonardo de Albuquerque, gerente jurídico da ProPay, essa era uma mudança que “tinha de acontecer”. “Desde o começo da implantação do Sped, a evolução de arrecadação da Receita foi significativa”, afirma.

No entanto, a extensão do prazo para não é descartada pelo advogado. “Não me surpreenderei se houver prorrogação da data da entrega. Em mudanças drásticas, como no caso do ponto eletrônico, o aumento do prazo acaba se fazendo necessário.”

As informações estarão disponíveis para os trabalhadores que poderão acompanhar de perto o status de suas contribuições – bem como dos depósitos feitos pela empresa. Para o empregador, segundo informa a Receita, servirá como um grande backup dos registros que as empresas precisam manter, eliminando toda a necessidade de se manter arquivos em papel por 30 anos.

Fonte: economia.ig.com.br

PEQUENOS NEGÓCIOS ESTÃO CADA VEZ MAIS CONFIANTES

Boas vendas no mês das Mães e proximidade do Dia dos Pais aumentam expectativa dos empresários.

O otimismo dos donos de micro e pequenas empresas vem crescendo desde fevereiro deste ano. Em junho, o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN), levantamento mensal realizado pelo Sebrae, ficou em 117 pontos, valor superior em nove pontos ao registrado em fevereiro. Em relação ao ICPN de junho de 2012, o aumento foi de cinco pontos.

“As boas vendas em maio por causa do Dia das Mães e a proximidade com o Dia dos Pais tiveram forte influência nesse resultado”, explica o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. De acordo com ele, o recorde do volume total de crédito e o crescimento do rendimento médio dos trabalhadores também promoveram um impacto positivo nos últimos resultados do ICPN.

Os microempreendedores individuais (MEI) – aqueles com faturamento de até R$ 60 mil por ano e com no máximo um empregado – e o setor da Construção Civil são os mais confiantes nesse crescimento econômico. Eles apresentaram, respectivamente, um ICPN de 121 e 120 pontos. Quando analisado o resultado por região, os estados do Norte foram os que demonstraram maior otimismo do empresariado em junho, com um índice de 125 pontos.

A confiança também é comprovada na expectativa de faturamento para os meses de julho e agosto. De acordo com o último ICPN, 93% dos proprietários de empreendimentos de micro e pequeno porte no Brasil esperam aumentar ou manter seu faturamento. “Em maio, 75% dos pequenos negócios aumentaram ou estabilizaram seus faturamentos. Esse bom resultado faz com que os empreendedores se sintam cada vez mais otimistas”, comenta o presidente do Sebrae.

O Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN) é medido em uma escala que varia de 0 a 200. Acima de cem, o indicador aponta tendência de expansão das atividades, enquanto abaixo desse valor direciona para possível retração. A pesquisa abrange amostra de 5,6 mil empreendimentos de todos os setores – Indústria, Comércio, Serviços e Construção Civil, entre microempreendedores individuais, microempresas (que faturam entre R$ 60 mil e R$ 360 mil por ano) e negócios de pequeno porte (com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões).

Fonte: Agência Sebrae

MAIS DE UM MILHÃO JÁ COLOCAM IMPOSTO NA NOTA

Mais de um milhão de estabelecimentos comerciais já estão informando na nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes nas mercadorias e serviços vendidos ao consumidor.

A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que, junto com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desenvolveu uma metodologia de cálculo para o comércio se adaptar à Lei nº 12.741 – conhecida como Lei De Olho no Imposto -, sancionada no final do ano passado.

Ontem, como parte das comemorações do Dia do Comerciante, a ACSP realizou simultaneamente em quatro de suas distritais palestras para explicar com detalhes aos empresários como eles devem emitir os cupons e notas fiscais de acordo com a nova legislação.

A norma entrou em vigor no último dia 10 de junho e sua regulamentação ficará a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ao falar a empresários, na distrital Pinheiros da ACSP, o presidente da entidade e também da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, fez uma retrospectiva das campanhas encabeçadas pela entidade desde 2005 voltadas à contenção do aumento de impostos e à conscientização da população sobre os tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços.

Depois, enfatizou que a partir de agora é importante que todos disseminem a cultura da identificação do imposto na nota. “A lei fará com que os consumidores assumam sua condição de contribuintes e exerçam plenamente sua cidadania”, afirmou.

Antecipação – Embora a legislação já esteja vigorando, por enquanto não haverá fiscalização pelos órgãos de defesa do consumidor. Mas muitos comerciantes se anteciparam para cumprir as regras. Segundo o IBPT, foram feitos mais de 110 mil downloads do aplicativo que ajuda o preenchimento da nota fiscal dentro dos novos parâmetros (que está disponível no site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br).

Contando com os escritórios de contabilidade que replicam o software para seus clientes e as grandes redes, estima-se que mais de um milhão de empresas já estejam imprimindo cupons nos quais se mostra a carga tributária.

“O IBPT se responsabiliza pelos cálculos perante a Receita Federal e órgãos de Defesa do Consumidor”, reforçou o coordenador de Estudos do instituto, Gilberto Luiz do Amaral. O tributarista lembrou que a metodologia foi discutida muito antes da entrada em vigor da norma e que o principal desafio foi desenvolver um sistema simples, fácil de entender e de utilizar, e a baixo custo.

A metodologia foi desenvolvida com base nas nomenclaturas de produtos (NCMs) e serviços (NBs), que resultaram no cadastro de 100 milhões de produtos.

A informação sobre o valor aproximado dos impostos e contribuições tributos aparece também em termos percentuais e ocupa uma linha do cupom fiscal, destinada à mensagem publicitária.

Para fazer os cálculos, o IBPT levou em conta a alíquota média de todos os regimes tributários, com fatores de ponderação, de forma que o sistema possa ser usado por estabelecimentos comerciais de todos os Estados e municípios brasileiros.

Para Amaral, a árdua tarefa de calcular os impostos num sistema tributário tão complexo quanto o brasileiro muito antes da lei entrar em vigor só foi possível graças à união de entidades como a ACSP e Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac). “As associação comerciais foram as fiadoras para garantir o cumprimento da lei de forma tão precoce”, concluiu.

Em agosto, teremos o gastômetro.

Depois do Impostômetro, lançado em 2005 para calcular quanto o brasileiro recolhe aos cofres de órgãos dos governos municipais, estaduais e federal, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançará, em agosto, a primeira versão do Gastômetro. Esse sistema mostrará, com detalhes, o destino dos gastos dos governos nas três instâncias. A nova ferramenta vem sendo desenvolvida há dois anos junto com o IBPT, responsável pelo Impostômetro. De acordo com o presidente da ACSP, Rogério Amato, funcionará como um google dos impostos.

“É uma resposta ao recente movimento das ruas e o início de uma grande campanha, desta vez para mostrar à população como o governo usa o dinheiro arrecadado com os tributos pagos pela sociedade”, afirmou ele.

Facilidade para a adaptação

O empresário Estefano Vercelli, dono da empresa de cosméticos Tover, é um dos que já informam no cupom fiscal o valor dos impostos embutidos nos preços dos produtos que vende. Ele aderiu à legislação há dois meses e informa que não teve dificuldade para se adaptar às mudanças.

“No começo, o consumidor final não entendeu direito a informação sobre os tributos incidentes. Numa segunda etapa, se sentiu lesado porque não vê o retorno do tributo em serviços públicos”, resume o empresário ao falar da reação desencadeada com a novidade. Ele acredita que, no futuro, a sociedade deverá cobrar a contrapartida do governo, daí a importância da legislação como um caminho para o exercício da cidadania.

De acordo com o empresário, o setor de cosméticos é um dos mais tributados. “Há produtos cujo preço final carrega quase 70% de carga tributária”, informou. A facilidade de implementar as mudanças necessárias para a impressão, no cupom fiscal, do valor dos tributos, decorre de um desafio enfrentado anteriormente pela empresa com a substituição tributária, sistemática pela qual o recolhimento do imposto é atribuído a um único elo da cadeia produtiva.

Quando o setor de cosméticos passou a ser tributado pelo Estado por meio da substituição tributária, a empresa desenvolveu um sistema próprio para informar seus clientes.

O fruto de uma campanha memorável

A Lei nº 12.741, conhecida como Lei de Olho no Imposto, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, depois de quase sete anos em tramitação no Congresso Nacional. E apesar de pressões vindas da Receita Federal, que sempre se incomodou com a ideia de mostrar à sociedade o montante recolhido em impostos.

A legislação é resultado de um projeto de iniciativa popular e de uma ampla campanha, que levou o mesmo nome, iniciada em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), sob a gestão de Guilherme Afif Domingos, que hoje está à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

A campanha foi um sucesso, tanto que percorreu mais de 400 cidades brasileiras e promoveu a realização de Feirões do Imposto com o objetivo de regulamentar o artigo 5º do parágrafo 150 da Constituição Federal – que prevê o esclarecimento da população quanto ao montante dos impostos pagos.

Ao final, em 2006, Afif Domingos levou ao então (e atual) presidente do Senado, Renan Calheiros, um gigantesco abaixo assinado pedindo a criação da lei, com 1,5 milhão de assinaturas. Tão volumoso que precisou ser acomodado em 35 caixas de papelão.

Fonte: Diário do Comércio

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O SPED SOCIAL

Faltam cerca de seis meses para o início da implantação do SPED Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital, que desta vez se propõe a reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Também chamado de SPED Folha e EFD Social, o SPED Social deve começar a vigorar no início de 2014 para todas as empresas, embora ainda não tenha sido publicada regulamentação da nova obrigação acessória.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, as empresas brasileiras devem se preparar desde já para a adaptação a mais esta novidade. “Como vem acontecendo com outras etapas do SPED, a EFD Social exigirá uma mudança cultural do empreendedorismo nacional, com capacitação de pessoal, revisão de processos e principalmente investimento em controles de gestão”, destaca o líder setorial, frisando que a qualidade e a consistência das informações corporativas tornam-se a cada dia mais importantes.
Outro alerta de Sérgio Approbato diz respeito ao alinhamento, cada vez maior, entre os empreendedores e as empresas de Contabilidade. “Os contribuintes devem ser esclarecidos de forma efetiva sobre os impactos da nova realidade fiscal brasileira”, afirma o empresário contábil, enfatizando que o SESCON-SP tem cobrado do governo uma campanha nacional de orientação sobre este tema.
Com o intuito de contribuir com as empresas de contabilidade e seus clientes a se adaptarem a esta nova realidade, o Sindicato lançou recentemente o Portal SESCONTECH, que disponibiliza soluções inteligentes em tecnologia da informação. Saiba mais em: http://www.sescontech.org.br/.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O SPED SOCIAL

Faltam cerca de seis meses para o início da implantação do SPED Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital, que desta vez se propõe a reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Também chamado de SPED Folha e EFD Social, o SPED Social deve começar a vigorar no início de 2014 para todas as empresas, embora ainda não tenha sido publicada regulamentação da nova obrigação acessória.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, as empresas brasileiras devem se preparar desde já para a adaptação a mais esta novidade. “Como vem acontecendo com outras etapas do SPED, a EFD Social exigirá uma mudança cultural do empreendedorismo nacional, com capacitação de pessoal, revisão de processos e principalmente investimento em controles de gestão”, destaca o líder setorial, frisando que a qualidade e a consistência das informações corporativas tornam-se a cada dia mais importantes.
Outro alerta de Sérgio Approbato diz respeito ao alinhamento, cada vez maior, entre os empreendedores e as empresas de Contabilidade. “Os contribuintes devem ser esclarecidos de forma efetiva sobre os impactos da nova realidade fiscal brasileira”, afirma o empresário contábil, enfatizando que o SESCON-SP tem cobrado do governo uma campanha nacional de orientação sobre este tema.
Com o intuito de contribuir com as empresas de contabilidade e seus clientes a se adaptarem a esta nova realidade, o Sindicato lançou recentemente o Portal SESCONTECH, que disponibiliza soluções inteligentes em tecnologia da informação. Saiba mais em: http://www.sescontech.org.br/.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP