PROGRAMAS SOCIAIS AJUDAM BRASIL A RESOLVER EFEITOS DA CRISE MUNDIAL, DIZ MINISTRA

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, afirmou ontem (12) que o Brasil não está imune aos impactos de uma redução do crescimento econômico mundial. No entanto, diz a ministra, os efeitos da crise no país estão sendo resolvidos com medidas econômicas, graças ao mercado de consumo de massa apoiado, em parte, pelos programas sociais do governo, que devem injetar este ano R$ 20 bilhões na economia.
Em entrevista à Agência Brasil, Tereza Campello disse que os empresários do comércio, os industriais e os governantes de todos os partidos conseguem compreender a dimensão extra do Bolsa Família. “Não é só a dimensão de justiça e equidade, mas a dimensão econômica, que é ter criado um colchão de renda, que não só garante que haja sempre um patamar da economia funcionando, como impede que, nos momentos de crise, você bata no fundo do poço. Você sempre tem uma renda que garante um patamar mínimo de funcionamento da economia”, explicou.
A economia em crescimento é uma condição importante para que parcela daqueles que vivem na extrema pobreza sejam inseridos no mercado de trabalho, mas a ministra ressalta que isso depende da qualificação profissional deste segmento da população. “A taxa de crescimento pode ser maior ou pode estar no patamar de hoje. Tudo indica que teremos oportunidade para os brasileiros. Por isso, estamos investindo pesadamente para que tais oportunidade sejam aproveitadas.”
A íntegra da entrevista é a seguinte:
ABr: O Brasil está com um dos mais baixos índices de desemprego e, além disso, a economia crescendo nos atuais patamares pode contribuir para a redução do número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família?
Tereza Campello: Isso depende de quanto a economia vai crescer. Não podemos discutir se as pessoas vão conseguir emprego. Na década de 1990, os governos faziam cursos de qualificação para pessoas desempregadas. A economia estava estagnada e jogava-se para o trabalhador o ônus de estar desempregado. O fato de você qualificar a pessoa não quer dizer que ela vai melhorar de vida. O fato de o Brasil estar crescendo também não significa que ela vai conseguir se empregar. Hoje, esta população não está conseguindo tais oportunidades por falta de qualificação. Em várias cidades brasileiras, faltam oportunidades de qualificação. O Brasil crescendo, o governo entra com a capacitação das pessoas.
ABr: O Brasil crescendo tem algum efeito sobre o programa?
Tereza Campello: Muito grande da parte dessas pessoas, que não precisarão mais do Bolsa Família. Agora tem gente que ainda não entrou no programa. Estamos indo atrás dessas pessoas. Há muita gente saindo do Bolsa Família porque melhorou de vida. Outros, a gente ainda está incluindo.
ABr: Seu ministério (MDS) tem ações que envolvem forte atuação na área social, com reflexos importante na economia.
Tereza Campello: O Brasil Sem Miséria não é um programa do ministério. É da presidenta Dilma. Por isso, ele vem sendo priorizado por todos os ministérios, inclusive pelo da Fazenda. Incluir milhões de brasileiros como consumidores tem ajudado o Brasil a crescer. Tem uma demanda de bens de consumo em diversas localidades do país. Hoje acabou o tabu de que quem defende a agenda social é quem trabalha com política social. Hoje os empresários do comércio, os industriais, os diferentes governantes e partidos conseguem compreender a dimensão extra de que não é só a dimensão de justiça e equidade, mas a dimensão econômica, que é ter criado um colchão de renda, que não só garante que haja sempre um patamar da economia funcionando, como impede que, nos momentos de crise, você bata no fundo do poço. Você sempre tem uma renda que garante um patamar mínimo de funcionamento da economia.
ABr: Se ocorrer um processo de desaquecimento da economia, quais as conseqüências sobre o programa?
Tereza Campello: O Brasil não é uma ilha e não está imune aos efeitos de uma redução do crescimento econômico mundial. Estamos sentindo os efeitos, mas temos conseguido resolver, não só com medidas econômicas para manter a economia brasileira e nosso mercado interno de massa funcionando, mas apoiados inclusive em parte em nossos programas sociais para atravessar este momento de crise. E, com isso, são menores os impactos sociais.
Fonte: Agência Brasil

ALTA DO DÓLAR JÁ INTERFERE EM ALGUNS SETORES DA ECONOMIA

A recente valorização do dólar já afeta alguns setores da economia brasileira. Segundo especialistas consultados pelo DCI, as áreas de autopeças, maquinas e equipamentos, insumos químicos e petroquímicos, indústria farmacêutica e aeroespacial sentem um impacto maior da alta. Apesar disso, eles acreditam que a desinflação dos preços externos e a queda da demanda interna são fatores que fazem com que esse cenário não atinja tão fortemente a inflação brasileira.
Segundo o professor da Fundação Instituto de Administração (FIA), Celso Grisi, nesses setores a queda do preço mundial não foi tão grande, por isso, a alta do câmbio “vai promover um impacto parcial na economia desses setores que são altamente importadores”. O especialista acredita ainda que a inflação nacional não será afetada pois o Brasil vive um período de retração da demanda e os preços não encontram mais lugar para crescer”.
Ele completou que “os preços no mundo estão em queda, o que os economistas chamam de desinflação mundial, nós estamos exportando produtos mais baratos e importando produtos mais baratos e isso ajuda a combater a inflação aqui dentro”.
Para o consultor de Comércio Internacional, Welber Barral, o patamar do câmbio entre R$ 2,10 e R$ 2,20 é chamado de câmbio de equilíbrio pois deixa os produtos brasileiros mais competitivos sem influenciar tanto os preços dos artigos que contém insumos importados. Nesse caso ele acredita que a alta pode ser positiva para o insumo nacional pois os produtores podem trocar a opção importada pela brasileira, com o preço mais vantajoso.
Ele acredita que não houve a chamada “maxidesvalorização da moeda” – quando a queda chega a 40% ou 50% do preço inicial -, se isso acontecesse o impacto na inflação seria significativo. Ele não vê essa possibilidade no horizonte “se a crise internacional aumentar e a queda do crescimento chinês for mais significativa pode haver uma baixa no preço das commodities”.
Sobre os preços dos artigos agrícolas ele acredita que o câmbio valorizado não influi tanto pois a maioria dos insumos usados no plantio são nacionais, além disso o preço final desses artigos é determinado pelo mercado internacional, com o aumento da demanda externa.
Projeções
Os especialistas consultados pelo DCI não acreditam que a alta do dólar neste ano seja tão significativa e mantém a aposta no patamar de R$ 2. Segundo o analista de Câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo, na última segunda-feira, “mesmo sem o mercado esperar, o Banco Central fez um leilão de swap futuro quando o dólar bateu R$ 2,04, mas o a moeda acabou subindo da mesma forma. Estamos sofrendo uma influencia do mercado internacional tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, por isso não estamos vendo uma trégua na desvalorização do real”.
Ele explica que existe uma certa especulação da moeda brasileira que está embutido no preço do dólar, “todo mundo que vende dólar na B&MF Bovespa tem que pagar 1% de IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e isso tem tirado muito o apetite por venda, as pessoas que são vendedores não estão muito dispostos a ficar com a posição vendida, o mercado tem essa dificuldade nesses últimos tempos, de ter uma liquidez mais abundante para o futuro, por isso a manutenção desse patamar”.
Para Grisi “a crise internacional torna mais agudo o risco Pais, acompanhado da retração da demanda interna os capitais especulativos acabam saindo do Brasil e buscando outros lugares como a Alemanha, a Austrália, e Suíça pois são países que tem moedas refúgio”. Esses capitais “devem voltar para o Brasil no momento que a economia mostrar um crescimento econômico sustentável”, disse. Ele aposta que o dólar deve fechar o ano a US$ 2,20.
Fonte: DCI

MAIS FOCO NA GESTÃO, MENOS NO FISCO

A informalidade perdeu a vez na contabilidade brasileira, e a meta é a qualificação cada vez maior do setor, em função das exigências do mercado. Segundo José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, a contabilidade tem se transformado cada vez mais em contabilidade de gestão e não mais para o fisco. “O empreendedor que não tiver uma boa gestão na contabilidade pode ter problemas na manutenção do seu negócio”, diz Chapina.
Para a qualificação do segmento avançar, uma das apostas é a certificação. Segundo o presidente do Sescon-SP, este ano foram certificadas cerca de 50 empresas. Em 2011, 28. “Está dobrando de um ano para outro”, afirma.
Em entrevista ao DCI, ele destaca de a necessidade uma reforma tributária. “Primeiro precisamos de uma reforma política. A reforma tributária não sai porque não há interesse político. Fica-se criando uma colcha de retalhos”, diz.
A seguir, os principais trechos da entrevista de Chapina.
DCI: Uma das metas de sua gestão à frente do Sescon-SP é elevar a qualificação na contabilidade. Como está este projeto?
José Maria Chapina Alcazar: A meta é a qualificação cada vez mais crescente em função das exigências da atualidade. A informalidade não tem mais vez no ambiente do empreendedorismo, e a contabilidade se transforma em uma contabilidade de gestão e não mais para o fisco. O empreendedor que não tiver uma boa gestão na contabilidade pode ter problemas na manutenção do seu negócio.
DCI: Há outras iniciativas para fazer avançar a qualificação?
Chapina: Temos o programa de qualidade do Sescon-SP e o ISO 9000. As empresas de contabilidade só conseguem esse certificado depois de passar pela auditoria da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]. Para isso, investem em educação, tecnologia, recursos humanos etc. Este ano foram certificadas cerca de 50 empresas. Em 2011, 28. Para obtê-la, empresas têm que ter no mínimo quatro anos de programa de qualidade. Estamos alterando o regimento para flexibilizar, para aquele que já se sente capacitado para buscar a ISO possa fazer um curso intensivo e chegar lá em dois anos.
DCI: Qual a vantagem para escritórios que têm a certificação?
Chapina: Hoje o mercado funciona assim: preciso de uma empresa de contabilidade, gostaria de receber um orçamento, mas só tenho interesse se a empresa participa do programa de qualidade. É uma condição que já começou a aparecer no mercado. No meu escritório, já cheguei a fazer propostas de serviço com essa condição. Sem programa de qualidade, o cliente não quer conversa. Este é um diferencial. E para os recebedores do serviço é uma segurança, pois a empresa está capacitada para oferecer, e, no mínimo, preocupada com a educação continuada dos colaboradores e diretores. Não quer dizer que quem não está no programa não é bom. Mas se percebe que o empresário da contabilidade está se submetendo à educação continuada, ao investimento, participa de eventos, de cursos.
DCI: Que parcela das empresas de contabilidade já participa do programa de qualidade?
Chapina: Estamos chegando, no Estado de São Paulo, a 1% das empresas. O Sescon-SP representa 62 segmentos econômicos, não só empresas de contabilidade. O segmento de contabilidade no Estado de São Paulo equivale a 18 mil empresas, fora os contabilistas; na capital, 10 mil empresas. Associados, com direito a voto, que participam da entidade, são 4 mil. Se estamos com 450 empresas participando, é um bom número. São Paulo está na frente. Levamos o modelo para outros estados, como Pernambuco.
DCI: Essa virada no conceito da profissão já aconteceu?
Chapina: Está acontecendo. O trabalho das entidades da contabilidade -como o Conselho Regional de Contabilidade, o Sescon-SP, o Conselho Federal de Contabilidade, entre outras- está na direção da mudança cultural, por meio da educação. Em agosto, em parceria com a Trevisan e o Conselho Federal de Contabilidade, lançaremos o projeto piloto no Estado de São Paulo, de pós-graduação das empresas de contabilidade. Com isso, o sistema fiscalizador e de controle da profissão quer massificar a cultura no meio, e os profissionais da contabilidade que não virem a necessidade da mudança desaparecerão do mercado.
DCI: Vocês ainda praticam o exame de suficiência?
Chapina: Estamos no segundo ano. O grau de aprovação este ano nos surpreendeu. Não é representativo, mas está melhor do que o da Ordem dos Advogados do Brasil. No primeiro ano, o grau de reprovação foi grande. Este ano não está excelente, mas demonstra um crescimento. O profissional de contabilidade conclui o curso de Ciências Contábeis, é bacharelado, e só estará apto para o exercício da profissão se passar pelo exame de suficiência. Aprovado, recebe a outorga do Conselho Regional de Contabilidade, que é a outorga de exercício da profissão. E esta educação continuada visa ao aperfeiçoamento do profissional. O técnico de contabilidade deixará de existir a partir de 2015 com a aprovação da lei de regência. A partir de 2015 não se formam técnicos de contabilidade no Brasil. Os que já estão continuam. Depois de 2015, só cursos superiores.
DCI: O aumento de exigência de transparência nos balanços está repercutindo de que maneira na atividade do contador?
Chapina: As normas de contabilidade internacionais precisam ser adotadas porque isso facilita a comunicação com os investidores estrangeiros, que conseguem perceber melhor a situação das empresas. Isso é uma coisa que tem tomado tempo do Sescon-SP. Ajudar esses profissionais a se atualizar nessas regras é difícil para certos escritórios de contabilidade. Tudo o que é novidade para o ser humano, por ele não conhecer, acha complicado. Depois das primeiras noções, tudo fica melhor. Recentemente, o Conselho Federal de Contabilidade criou uma comissão a pedido da Federação das Empresas de Contabilidade para criar uma comissão voltada ao estudo dos IFRS [padrão contábil internacional] para as pequenas e médias empresas. Ou seja, criar uma metodologia para simplificar. Recebemos sugestões para essa comissão.
DCI: O que pode ser simplificado na contabilidade?
Chapina: A contabilidade é uma ciência que não tem que ser simplificada. O débito e o crédito não têm como ser mais simplificados. O público está querendo, por não entender as regras, mais simplificação. Simplificar o quê? É a mesma coisa que um médico: como ele vai fazer cirurgia de coração, ou de uma especialidade qualquer, se ele não seguir um procedimento de segurança? Mas se encontrarmos um caminho que possa melhorar um pouco… O Conselho Federal de Contabilidade abriu a oportunidade de debate. Mas o que temos visto na prática: o Sescon-SP, por exemplo, fechou o seu balanço este ano já adaptado às normas internacionais da contabilidade. São pequenos os ajustes de linguagem porque a metodologia da contabilidade não muda. É reconhecimento de valor, de investimentos, como se trata o ativo, como se reconhece o valor presente, o valor de mercado de aquisição. São conceitos que o mercado mundial de contabilidade trata.
DCI: Hoje não tem inflação alta; isso deve facilitar os bancos?
Chapina: Sem dúvida. Quando a inflação era alta, a contabilidade adotou uma metodologia adequada a essa situação. Tínhamos indexadores na contabilidade, que eram obrigatórios. Com a estabilidade dos preços, a contabilidade pode se adaptar aos padrões mundiais. Qual era a divergência? A nomenclatura. Aqui você trata como ativo imobilizado, mas o mercado internacional de contabilidade reconhece como investimento operacional. O que aconteceu foi a convergência de nomenclatura e de identificação nas contas contábeis. Antes, a empresa, para vir ao Brasil e investir, precisava de um tradutor, uma empresa que fizesse a conversão do balanço brasileiro para jogar na linguagem usada lá fora. Hoje, isso acabou e o balanço no Brasil é reconhecido com a mesma nomenclatura no mundo inteiro.
DCI: Em todos os países?
Chapina: Não, a Europa está caminhando para isso. Tivemos um congresso na Europa que discutiu o mesmo tema. Ainda não chegou lá. A resistência é a mesma do Brasil. É cultural. Blocos de entendimento e não há convergência. O Brasil está avançado nessa questão. A lei de regência também, porque o sistema não tinha segurança e o Brasil é modelo no exercício da profissão, um modelo quase único. Em países de língua portuguesa, o Conselho Federal de Contabilidade está subsidiando conhecimento de cultura para montar o modelo brasileiro. Nos EUA, nos países de língua portuguesa não existe o controle da profissão, a nomenclatura com identificação e outorga e as organizações de controle da profissão não são reconhecidas como no Brasil.
DCI: É uma contradição o Brasil estar tão avançado nessa questão da escrituração digital e ao mesmo tempo ter uma carga tributária tão elevada?
Chapina: De 1940 a 1980, a era industrial, para que servia a contabilidade no Brasil a não ser para as grandes empresas, como estratégia para atender o fisco? Informalidade, venda sem nota. O fisco, com toda essa burocracia que condenamos, conseguiu via tecnologia da informação achar o caminho para a inibição da informalidade. Começou com a nota fiscal eletrônica, e com ela veio o serviço público de escrituração digital… O que acontece com tudo isso? É justo? Temos de aplaudir? Pelo lado da inteligência fiscal, sim. Pelo lado da insensibilidade do governo em dar oportunidade para pequenas e médias empresas, incentivar, reduzir o custo Brasil, reduzir o custo social, isso não acontece. A China está invadindo o Brasil porque o custo social de lá é menor. As empresas competem em condição de desigualdade no Brasil. Além do que, em função da informalidade, a legislação pelo Executivo é sempre proposta tratando o empreendedor brasileiro como desonesto até que se prove o contrário.
DCI: E cabe ao empreendedor provar que não foi sonegação?
Chapina: Provar que foi um erro de informação. Isso é um lado incoerente que os governos precisam olhar para o futuro do País. O Brasil é uma colcha de retalhos com um sistema de tributação insuportável, mas o governo conseguiu fazer disso uma padronização ISO. Tanto o grande como o pequeno e o médio têm que atender os mesmos requisitos de informação para o fisco. Pequenas e médias empresas não têm condição de atingir, vão ser multadas porque não investiram em gestão, tecnologia de informação. As grandes estão com dificuldades também.
DCI: E o que você propõe?
Chapina: Uma reforma tributária. Primeiro uma reforma política; a reforma tributária não sai porque não há interesse político. Fica-se criando uma colcha de retalhos. Plano de Brasil maior, redução do custo dos encargos sociais da folha, isso não resolve. Limitar por faturamento, as empresas com até certo faturamento podem pagar o imposto de renda de 1% ou 2%. Assim surgem os planejamentos tributários. Não é que sou contrário ao sistema de empresa Simples Nacional, sou contrário ao modelo. É complexo.
DCI: Por quê?
Chapina: Porque contrariou todo o sistema de regime de competência. A contabilidade no Brasil reconhece o período de dezembro a janeiro, então trabalhamos com as informações nesse período de competência. O Simples Nacional conseguiu quebrar esse conceito para gerar guia do mês de pagamento. Para gerar a guia de pagamento do simplificado, que é o que o empresário consegue ver, tenho que trabalhar com os 12 meses anteriores para saber se está dentro do limite permitido por lei. Em maio tenho que trabalhar com as informações de abril, março, fevereiro e janeiro de 2012, depois buscar dezembro a março de 2011 para somar e ver se não estourou o limite. Isso a cada mês. Quem arcou com o custo da transformação do sistema de controle interno que gera essa informação foi o empresário da contabilidade. Foram as empresas desenvolvedoras de softwares, que tiveram de se adaptar e os empresários tiveram de pagar. Não interessa para o contribuinte, cliente de um contador, saber qual é a dificuldade de geração. O usuário do serviço de contabilidade quer segurança. Se você pode optar pelo Simples é um problema de quem recomendou. Se a recomendação estiver errada, o prejuízo é do empresário. É complexo e muitos cometem erros. A declaração de opção é livre e de responsabilidade do contribuinte. O fisco tem cinco anos para validar se foi a opção certa. Se errou, retroage os últimos cinco anos. Por exemplo, uma empresa com serviços de profissionais de jornalismo não pode ser Simples Nacional. O que o mercado faz? Abre uma empresa de editoração gráfica ou serviços de fotografia, mas a atividade é de jornalismo. Quando a Receita Federal chegar neste contribuinte, e vai chegar, e identificar que a atividade exercida não corresponde com a atividade declarada, desenquadra. Agora, tudo é eletrônico. Aí cruza, vem uma notificação eletrônica desenquadrando. Estamos passando por uma mudança cultural que precisa chegar na cultura do governo. Ele chegou no governo para impor aos cidadãos brasileiros, como deve ser feito e como cumprir a lei complexa. Só que o governo que a pratica… estamos vendo Cachoeiras da vida todo dia. Isso é ótimo: a Polícia Federal prendendo pessoas que achávamos que nunca seriam presas. Se vai acontecer alguma coisa… Está na mídia. É uma mudança cultural e a contabilidade nesse contexto está sendo valorizada. Aqueles profissionais que não aproveitarem o momento vão desaparecer. Não tenho dúvidas disso, e essa é a função do Sescon-SP.
Fonte: DCI

Esquema Ponzi: entenda e fuja deste golpe com investimentos

SÃO PAULO – Quem investe precisa estar sempre atento a golpes e fraudes. De tempos em tempos, é comum aparecerem notícias de algum suposto “investidor” enganando diversas pessoas com algum esquema fraudulento e causando enormes prejuízos.

Um dos mais conhecidos golpes é conhecido como esquema Ponzi. “Esse golpe é um esquema financeiro exótico e fraudulento que atrai pessoas oferecendo retornos muito altos, acima da média de qualquer investimento conhecido e, enquanto houver gente nova entrando e colocando dinheiro, o golpista pode usar esses recursos para pagar aqueles que saem”, explica o especialista em finanças pessoais da MoneyFit, André Massaro.

De acordo com ele, os esquemas Ponzi normalmente são criados ao redor de operações financeiras ou comerciais obscuras e fantásticas. “No Brasil, ficaram famosos casos envolvendo boi gordo, avestruz e outros animais. Nos EUA um caso recente chamou muita atenção: Bernard Madoff criou um esquema Ponzi tão bem feito que durou muitos anos e enganou até instituições financeira”, lembra Massaro.

Segundo o especialista, neste tipo de esquema, o golpista simplesmente pega o dinheiro das pessoas e, no momento certo, desaparece com ele. No início, para dar mais credibilidade, eles honram pedidos de resgate de quem pede para sair. Isso faz com que essas pessoas contem seus amigos e parentes que ganharam um dinheiro fácil e acabam encorajando outras pessoas a entrar. “Viram garotos propaganda involuntários do esquema”, explica.

Anos depois, uma carta endereçada a essa vizinha foi entregue acidentalmente em meu apartamento. Devolvi a carta para a destinatária correta, mas não perdi a oportunidade de tirar uma foto dela para meus “arquivos”.

O esquema
O nome Ponzi vem de Charles Ponzi, um corretor italiano radicado nos Estados Unidos. Em 1919, ele abriu a companhia The Securities Exchange Company, prometendo taxas de retorno de 50% em 45 dias ou 100% em 90 dias através de cupons-resposta internacionais.

A idéia surgiu quando ele percebeu que um cupom-resposta comprado na Espanha custava um sexto do valor nos EUA e armou um esquema que daria um bom retorno: enviar dinheiro aos países onde o cupom era mais barato e trocá-los nos EUA.

Entretanto sua idéia mostrou-se inviável logo no início por conta dos longos prazos das operações. Assim, Ponzi começou a pagar os retornos dos cupons em vencimento com o dinheiro dos novos investidores, o que deu origem à fraude que atualmente leva seu nome.

Como evitar fraudes?
De acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), fraudes e golpes envolvendo aplicações financeiras são comuns e é importante se prevenir para evitar prejuízos. Por isso, a entidade listou alguns cuidados que o investidor deve ter antes de confiar seus recursos nas mãos de uma empresa ou uma terceira pessoa. Confira:

-Investigue bem antes de investir
Em primeiro lugar, a entidade afirma que é importante investigar bem antes de investir. “A informação é a primeira linha de defesa contra golpes financeiros. Procure conhecer o mercado antes de investir, não apenas quando decide investir. A formação do investidor é uma atividade permanente”.

Também é preciso desconfiar de promessas de retornos elevados com baixo risco. “Rentabilidade e risco costumam andar de mãos dadas. Se é bom demais para ser verdade, provavelmente não o é”, diz a CVM.

Além disso, o investidor deve basear a sua decisão em questões objetivas. “Golpistas são normalmente pessoas simpáticas e que estão habituadas a mentir, por isso, tenha um espírito crítico”.

-Tenha certeza de que entendeu os riscos e as características do investimento antes de investir
De acordo com a CVM, o investidor não deve ter receio de fazer perguntas. “Golpistas costumam questionar sua inteligência para compreender a proposta de investimento, na esperança de que você se cale, mas tenha certeza de que todos estão sujeitos a fraudes, mesmo aqueles mais bem informados”.

Também é preciso decidir com calma. “Desconfie de oportunidades apresentadas como imperdíveis que exigem, por qualquer motivo, uma decisão imediata. O objetivo pode ser o de evitar que você reflita um pouco mais e desista”, aponta a autarquia.

Fonte: InfoMoney

PROPOSTA CRIA PROGRAMA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A Câmara analisa proposta que cria programa para informar novos empreendedores sobre incentivos fiscais e apoio oferecidos pelo poder público para incrementar as atividades econômicas no País. Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.

O projeto de lei (PL 3340/12), do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), estipula que o projeto “Novos empreendedores” deve orientar empresas de pequeno porte sobre regimes diferenciados, fornecer dados sobre atividades econômicas e ofertar cursos sobre administração e gerência de negócios.

“O objetivo é contribuir para o desenvolvimento dos novos empreendedores, preparando-os para o mercado de trabalho e permitindo a formação de novas empresas dentro dos princípios da legislação”, afirma o autor. Para ele, esse será um meio de transformar o que chamou de realidade pessoal e social dessas empresas e prepará-las para novos desafios.

Sebrae
O programa terá atuação semelhante àquela atualmente exercida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Por meio de parcerias com os setores público e privado, o Sebrae promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3340/2012
Fonte: Agência Câmara

RECEITA FEDERAL EXPLICA TRIBUTAÇÃO DE PREJUÍZO

O desconto de prejuízo contábil dos dividendos de sócios não gera receita tributável – não há incidência de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para a Receita Federal, a operação não pode ser caracterizada como perdão de dívidas e, portanto, não deve ser tributada.

A interpretação está na Solução de Consulta nº 31, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União pela Superintendência da Receita Federal da 10ª Região Fiscal (RS). As soluções só têm efeito legal para quem faz a consulta, mas servem de parâmetro para contribuintes que possuem dúvidas semelhantes.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem julgando no mesmo sentido da solução de consulta. Perdão de dívidas da empresa – por fornecedores, por exemplo – deve, porém, entrar na contabilidade como receita, o que eleva a base de cálculo do IR e da CSLL a pagar.

“O precedente é bastante relevante porque é a primeira vez que a Receita se manifesta nesse sentido”, afirma o advogado Diego Aubin Miguita, do escritório Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados. Ele explica que essa é uma operação comum e, muitas vezes, o Fisco entende que essa absorção de prejuízo corresponde a um perdão de dívida, devendo, portanto, ser tributada.

Para o advogado Júlio Augusto Oliveira, do Siqueira Castro Advogados, esse mecanismo é muito útil para as empresas brasileiras que tomam empréstimos das matrizes no exterior e, ao passar por um momento de dificuldade, acabam gerando prejuízo por não pagar os juros. “Como esse prejuízo também é do sócio, a empresa desconta dos dividendos”, diz. “Mas isso não implica acréscimo patrimonial. Assim, não há receita, nem imposto.”

Fonte: Valor Econômico

O PRÓXIMO ALVO DE DILMA: OS IMPOSTOS

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o Brasil precisa enfrentar a questão tributária, mesmo com as resistências existentes para se fazer uma reforma ampla. “Por isso decidimos atuar de forma específica”, disse a presidente em evento com prefeitos, em Brasília. “Tem que entrar na pauta que reforma tributária nós queremos”, declarou.

Dilma voltou a falar dos três entraves que o Brasil enfrenta – juros altos, câmbio e carga tributária – e declarou que existe o compromisso com “todo o Brasil de resolver esses entraves”. “Já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego, e nós resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai”, disse a presidente, que reconheceu a existência de falhas no sistema tributário brasileiro.

Tributação inadequada – “Eu acho que de fato existe uma distribuição e uma tributação inadequada no Brasil”, avaliou a presidente. “Se a gente for ver que nós tributamos insumos fundamentais, por exemplo, para o desenvolvimento do País. Eu não conheço muitos países que tributam energia elétrica, nós tributamos”, disse, adiantando que este será um dos focos de desoneração do governo.

“Tem coisas tão prementes que nós resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas”, acrescentou ela, citando como exemplo a desoneração da folha de pagamento de salários.

Os preços da energia elétrica são um fator importante do chamado “custo Brasil” , que é a mistura de impostos, altas taxas de juros, custos trabalhistas, gargalos de infraestrutura e outras questões que fazem com que a economia do País seja menos competitiva.

Depois de uma década de forte desempenho, o Brasil cresceu abaixo da média latino-americana tanto em 2011 quanto até agora este ano.

O custo médio de eletricidade no Brasil, de US$ 180 por megawatt/hora, só é mais alto na Itália e Eslováquia, de acordo com estudo de 2011 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em dados da Agência Internacional de Energia (AIE).

Eletricidade – O Brasil tem o terceiro mais alto custo de energia do mundo, e por isso Dilma Rousseff está tentando aliviar a situação tanto dos consumidores quanto de empresas em setores como o siderúrgico e o petroquímico.

Estudos internos do governo sugerem que, a depender de que impostos sejam cortados, os custos de eletricidade poderiam cair em entre 3% e 10%, já em 2013. Isso teria impacto mensurável sobre a inflação, e assim ajudaria os esforços da presidente para forçar uma baixa nas taxas de juros brasileiras.

O código tributário brasileiro é tão complexo que uma companhia média gasta 2,6 mil horas anuais calculando quanto deve em impostos, de acordo com o estudo Doing Business, um relatório anual do Banco Mundial. Isso é o maior tempo entre os 183 países pesquisados.

Fonte: Diário de Comércio

SESCON-SP alerta para novo golpe

O SESCON-SP alerta seus associados, filiados e demais contribuintes para um novo golpe que vem sendo aplicado, envolvendo o nome da Receita Federal do Brasil.

Ao contrário dos modelos mais recentes, por e-mail, a carta é enviada para o endereço residencial do contribuinte, solicitando a regularização da sua situação no Cadastro de Pessoa Física.

O texto enfatiza, inclusive, que as unidades da RFB não estão autorizadas a procederem esse recadastramento, possível apenas no endereço eletrônico citado.Jamais acesse este caminho! A RFB não envia cartas intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais.

Aqueles que precisarem alterar ou regularizar seus dados devem utilizar o e-CAC,  Centro Virtual de Atendimento da RFB, no site (www.receita.fazenda.gov.br), ou ir até uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades do órgão.

Veja modelo:

Fonte: José Maria Chapina Alcazar (Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP)

Comunicado de parceria

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MERCADO ESPERA INFLAÇÃO MENOR EM 2012

Na primeira pesquisa Focus realizada pelo Banco Central após a divulgação dos dados de março do IPCA, a projeção do mercado financeiro para a inflação oficial em 2012 caiu de 5,27% para 5,06%, na segunda redução consecutiva. Segundo o levantamento divulgado há pouco, a estimativa para 2013, porém, não foi alterada e a mediana das previsões para o IPCA seguiu em 5,50%. Há um mês, o mercado previa altas de 5,27% em 2012 e de 5,50% em 2013.

No grupo dos analistas que mais acertam as projeções na pesquisa do BC, o chamado top 5, a previsão para o IPCA em 2012 teve queda ainda mais forte e recuou de 5,27% para 4,82%. Para 2013, o grupo manteve a previsão de alta de 5,10% para a inflação oficial no próximo ano.

O mercado financeiro não alterou as previsões para o comportamento do juro. O levantamento mostra que analistas mantiveram a previsão de que o ciclo de alívio monetário deve acabar na próxima reunião, em 17 e 18 de abril. Para o encontro deste mês, a mediana das expectativas para a taxa Selic seguiu em 9% ao ano – o que indica expectativa de novo corte de 0,75 ponto porcentual, já que atualmente o juro básico é de 9,75% ao ano. A partir daí, economistas esperam manutenção do juro básico da economia brasileira em 9% até o fim do ano.

Para 2013, analistas mantiveram aposta na volta do aumento do juro para conter a inflação, com a Selic em 10% no fim do próximo ano. As duas estimativas são repetidas há quatro semanas.

A pesquisa mostra ainda manutenção das expectativas para o juro médio neste ano em 9,28%. Para 2013, foi reduzida a previsão de Selic média de 9,90% para 9,88%.

PIB

Após semanas de piora das estimativas para o desempenho da economia brasileira, a pesquisa Focus realizada pelo Banco Central não trouxe alteração nessas projeções. Levantamento divulgado nesta segunda-feira mostra que a projeção dos analistas do mercado para o crescimento da economia em 2012 seguiu em 3,20%. Para 2013, a aposta manteve-se em 4,20%. Um mês antes, as estimativas eram de expansão de 3,30% neste ano e de 4,20% no próximo ano.

Também não foram alteradas as expectativas para a produção industrial. Para 2012, segue a projeção de que o setor deve crescer 2%. Para 2013, economistas preveem ritmo maior, com avanço de 4%. Um mês antes, a pesquisa apontava estimativa de 2,27% neste ano e de 4,20% no próximo ano.

O mercado financeiro manteve a previsão de déficit em transações correntes do Brasil em 2012. A pesquisa mostra que a mediana das expectativas de saldo negativo na conta corrente neste ano seguiu em US$ 69 bilhões, ante rombo esperado de US$ 68 bilhões há um mês. Para 2013, a previsão de déficit nas contas externas aumentou de US$ 70,50 bilhões para US$ 71 bilhões. Quatro semanas antes, analistas esperavam déficit em transações correntes de US$ 70 bilhões no próximo ano.

Na mesma pesquisa, economistas mantiveram a estimativa de superávit comercial de US$ 19 bilhões em 2012 pela segunda semana seguida e de US$ 15 bilhões em 2013 pela sétima pesquisa consecutiva.

Câmbio

Analistas do mercado financeiro elevaram mais uma vez a previsão para o patamar do dólar no fim do ano. A Pesquisa Focus mostra que a mediana das estimativas para o preço da moeda estrangeira no fim de 2012 subiu de R$ 1,77 para R$ 1,78, na terceira alta consecutiva. Para o fim de 2013, foi mantida a expectativa de taxa de câmbio em R$ 1,80. Há um mês, analistas previam dólar a R$ 1,75 no fim de 2012 e também no encerramento de 2013.

Fonte: Agência Estado